Contexto das Medidas Provisorias no Governo
Cinco medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Lula perderão a validade antes do primeiro turno das eleições. Os textos não foram votados durante a semana de esforço concentrado e, sem novas sessões legislativas em setembro, elas deixarão de valer. Levantamento realizado pela CNN em agosto revelou que o governo Lula teve até então 20,5% das medidas provisórias convertidas em lei. É o menor percentual de aprovação desde o primeiro mandato do presidente, em 2003.
Em meio a esse cenário, outras notícias ganharam destaque, como o caso de um parlamentar do partido governista do México encontrado morto, os dados da ANP indicando que o gás de cozinha subiu enquanto o diesel ficou estável e a gasolina recuou, além da declaração de que forças terrestres dos EUA ajudariam na segurança nacional da Costa Rica.
Detalhamento das MPs prestes a expirar
A primeira que perderá a validade é a MP 1358/2026, que autoriza a subvenção para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é mitigar os impactos no preço dos combustíveis causados pela guerra no Oriente Médio. O texto foi editado pelo governo em 13 de maio e perderá a validade na próxima quarta-feira (9). Outra medida que também não terá tempo de ser votada é a MP 1359/2026. A medida abre linhas de financiamento para que profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas comprem carros novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto perde a validade em 15 de setembro.
A MP 1360 entrou em pauta para ser votada, mas isto não ocorreu e ela também deixará de valer, já que tem validade para 15 de setembro. A medida muda regras para o transporte remunerado de mercadorias e passageiros feitas por motos e tira a exigência da idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório, autorizando que motociclistas com habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores cumpram esse trabalho.
Outra medida que perderá validade e também abre linhas de crédito para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas é a 1362, que perde a validade em 22 de setembro. A MP 1363 também não terá mais vigência; ela trata do apoio financeiro para produtores e importadores de óleo diesel no Brasil, autorizando a concessão de subvenção econômica no valor de R$ 1,12 por litro comercializado.
Tramitações Suspensas e Aprovações Recentes
Por fim, a medida 1350 teve a tramitação suspensa. Ela mudava o funcionamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular para ampliar a capacidade do fundo de garantir operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas.
A MP mais importante votada nesta semana foi a medida que colocava fim à taxa das blusinhas. A deliberação do texto foi acordada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada. A medida ganhou apelo popular por acabar com a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.
O Rito Legislativo das Medidas Provisorias
Uma medida provisória editada pelo governo tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 60 dias. O prazo pode ser renovado por mais 60 dias. No Congresso, o texto precisa passar por uma comissão especial mista (com deputados e senadores) e ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para ser transformada em lei.