A Aneel pode dar um passo decisivo nesta terça-feira em relação à permanência da Enel na distribuição de energia elétrica em São Paulo. Caso a agência recomende a caducidade da concessão, abrirá espaço para um novo debate bilionário sobre quem assumirá a maior operação de distribuição do país e de que forma será efetuada a indenização pelos investimentos feitos pela companhia que ainda não passaram por amortização.
De acordo com uma estimativa divulgada por Gentil Nogueira, diretor da Aneel, essa fatura pode oscilar entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais. No entanto, o cálculo final ainda não foi concluído. O montante não significa, obrigatoriamente, um pagamento direto por parte do governo, uma vez que a apuração precisará levar em conta os ativos reversíveis não amortizados e possíveis abatimentos decorrentes do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já foi alertado sobre a dimensão do problema. Em setembro, o órgão recomendou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel realizassem uma avaliação prévia antes de qualquer decreto de caducidade. A análise deve abranger não somente o custo da indenização, mas também os riscos para o sistema de distribuição e o impacto tarifário. Além disso, o TCU solicitou a elaboração de estudos para uma nova licitação acompanhada de um cronograma que assegure a continuidade dos serviços.
Dessa forma, uma eventual decisão desfavorável à Enel na Aneel não resultará em uma substituição imediata na gestão. Enquanto a agência possui a prerrogativa de sugerir a caducidade, a palavra final pertence ao poder concedente, representado pelo Ministério de Minas e Energia. Posteriormente, será preciso organizar a transição e definir o responsável pela operação que atende cerca de 8,5 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
Esse cenário de incerteza desenrola-se enquanto a Enel prossegue com aportes financeiros na concessão paulista. Sob a ótica econômica, os investimentos integrados à rede que continuam sem amortização têm o potencial de elevar o saldo considerado em uma eventual indenização financeira.
O encaminhamento da pauta para votação ocorreu após a conclusão da área técnica da Aneel, que avaliou o esgotamento de alternativas menos drásticas. Segundo nota técnica da fiscalização, houve o esgotamento da eficácia das medidas sancionatórias possíveis, justificando a adoção da caducidade como a providência mais severa existente no marco regulatório.