A modernização do setor elétrico brasileiro depende diretamente da capacidade técnica de instituições como a Aneel, o MME e a CCEE. O desafio torna-se ainda mais evidente com a abertura do mercado, marcada para iniciar em novembro de 2027. O processo é regido por prazos determinados pela Lei 15.269, impondo um horizonte desafiador de 14 meses para a resolução de pautas regulatórias complexas e interligadas.
Segundo avaliação de Angela Magalhães Gomes, diretora técnica da consultoria PSR, a agenda regulatória está organizada em quatro camadas distintas:
- Primeira camada (Núcleo do processo): Remetida pelo Decreto 13.097 à regulação da Aneel, engloba temas como comunicação com consumidores, requisitos de medição, agregação de carga, faturamento, cobrança, suspensão de fornecimento, governança de dados, Open Energy, Supridor de Última Instância, segregação da tarifa entre fio e energia, encargo de sobrecontratação e taxa de fiscalização para comercializadoras.
- Segunda camada (Sinal de preço, segurança e liquidez): Foca em aprimoramentos como segurança de mercado, flexibilização da exigência de lastro contratual, revisão dos limites máximo e mínimo do PLD, dupla contabilização e mudanças no ciclo de liquidação.
- Terceira camada (Gestão de portfólios): Trata da gestão pelas distribuidoras de seus portfólios de contratos, voltada a reduzir resíduos contratuais custosos aos consumidores.
- Quarta camada (Tarifas da baixa tensão): Aborda as tarifas da baixa tensão, que ainda não carregam sinal horário para consumidores ou prossumidores, cujo suprimento vem em parte da MMGD, contrastando com a variação do custo da energia ao longo do dia capturada pelo PLD.
Para lidar com a magnitude dos desafios, o setor aponta sugestões de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, destacam-se a organização conjunta entre agentes privados e instituições setoriais, a busca por coesão setorial e o apoio às equipes da Aneel e do MME por meio de reforço emergencial da capacidade técnica e prevenção de cortes orçamentários. No médio e longo prazo, as prioridades envolvem blindar o orçamento das instituições, respeitar papéis e decisões técnicas, criar instâncias ágeis de coordenação e construir uma agenda comum.