A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec) encaminhou, na última terça-feira (22), um documento direcionado aos presidenciáveis contendo propostas voltadas para a formulação de programas de governo do próximo mandato. A iniciativa destaca a necessidade de modernização da logística expressa no país.
O material entregue compila oito diretrizes estratégicas estruturadas para impulsionar a competitividade, a eficiência e a integração do Brasil no cenário internacional. De acordo com a entidade, as metas centrais abrangem a simplificação de processos com redução de burocracia, a atualização da fiscalização mediante o uso de dados, tecnologia e gestão de riscos, a ampliação da segurança jurídica, o fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade de exportação, e a elevação da competitividade do país no comércio exterior.
A instituição defende que o setor de remessas expressas seja formalmente reconhecido como elemento estratégico da infraestrutura logística, produtiva e comercial. Segundo a associação, o segmento conecta empresas nacionais a mercados externos, prestando atendimento a consumidores, pequenos negócios, indústrias, hospitais, laboratórios e centros de pesquisa por meio do transporte de documentos, medicamentos, insumos, amostras, peças de reposição e mercadorias.
Entre as pautas prioritárias entregues às campanhas constam a atualização do Regime de Tributação Simplificada, a preservação do limite mínimo de US$ 50 para aquisições no âmbito do Programa Remessa Conforme, o aprimoramento do referido programa e a aplicação intensiva de tecnologia e gerenciamento de riscos nos procedimentos de fiscalização aduaneira. A Abraec pontua que eventuais avaliações do regime devem ponderar os reflexos sobre investimentos, infraestrutura e postos de trabalho no setor.
Lara Gurgel, diretora-executiva da organização, ressalta que a atividade está integrada a diversas esferas da economia nacional, abrangendo desde microempresas iniciantes na exportação até estabelecimentos de saúde e indústrias que necessitam de agilidade na obtenção de insumos. A executiva defende que o país necessite de políticas públicas voltadas a alinhar agilidade, previsibilidade, segurança, conformidade e fiscalização.
Adicionalmente, a associação solicita a ampliação das exportações por meio de remessas expressas, sugerindo a reavaliação do limite atual de US$ 1 mil para o emprego da Declaração de Remessas de Exportação, com o intuito de facilitar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no mercado global. O texto também defende a digitalização processual, a eliminação de exigências duplicadas e a integração de sistemas governamentais.
Por fim, a carta propõe a criação de uma agenda nacional voltada à modernização da infraestrutura do transporte internacional de cargas e remessas expressas. Isso inclui aportes financeiros em terminais de carga em aeroportos, recintos alfandegados, recursos de automação, ferramentas de inspeção não invasiva e a integração de plataformas digitais.