A Meta firmou um acordo judicial avaliado em até US$ 18 bilhões, que inclui o pagamento de uma indenização de US$ 17 bilhões nos Estados Unidos. A medida surge após um caso federal movido por dezenas de estados, com atuação de Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, que acusam a empresa de viciar crianças e adolescentes nas redes sociais. A Meta nega qualquer irregularidade.
O acordo, aprovado por um juiz federal em 26 de agosto de 2026, estabelece que a empresa adote mudanças para usuários menores de 18 anos. Entre as exigências estão um limite padrão de duas horas diárias combinadas entre Facebook e Instagram, restrições de uso entre meia-noite e 6h, controles mais rígidos de notificações e verificações de idade rigorosas, sob a supervisão de um auditor independente. Cerca de 30% do compromisso financeiro máximo da Meta depende da adoção de salvaguardas semelhantes por concorrentes como TikTok e YouTube. Caso eles adiram, a Meta compromete-se a reduzir o limite diário para uma hora por aplicativo e ampliar as restrições noturnas das 22h às 7h.
O litígio destaca uma mudança jurídica em que os tribunais testam a responsabilização das plataformas não apenas pelo conteúdo de terceiros, mas pelos elementos de design dos produtos. Em 7 de agosto, um tribunal do Novo México emitiu sentença final reduzindo a responsabilidade financeira da Meta no estado para US$ 942 milhões e impondo cinco anos de mudanças supervisionadas, rejeitando o argumento de proteções federais. A Meta contesta a decisão.
O impacto do caso vai além dos EUA, repercutindo em legislações e fiscalizações internacionais. No Brasil, a ECA Digital, em vigor desde 17 de março, impõe obrigações a plataformas digitais, exigindo verificação de idade, proteções padrão e supervisão parental, com contas de menores de 16 anos vinculadas a um adulto. Um decreto regulamentador restringe rolagem infinita, reprodução automática e notificações excessivas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ampliou a fiscalização de sistemas de verificação de idade para mais de 20 plataformas, incluindo ChatGPT, Claude, Discord, Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, X e YouTube. Em 25 de agosto, a ANPD multou a ByteDance em aproximadamente US$ 31 milhões por violações da lei brasileira de proteção de dados envolvendo menores e exigiu a exclusão de dados e um plano de conformidade.
O Discord também enfrenta medidas no Brasil. Em 12 de agosto, a ANPD ordenou a suspensão das funções de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos na plataforma após o suicídio de uma menina de 13 anos em julho. Em 25 de agosto, o Gabinete do Procurador-Geral entrou com uma ação civil buscando o equivalente a US$ 100 milhões em indenização coletiva e mudanças nas práticas da empresa. O Discord contestou as medidas, classificando-as como desproporcionais. Em 2 de setembro, um juiz federal deu ao Discord o prazo de 10 dias para apresentar uma nova proposta de proteção aos usuários.