O impacto da insegurança jurídica no crédito rural
A insegurança jurídica provocada por mudanças de entendimento e incertezas no Judiciário pode chegar ao bolso de empresas e produtores rurais por um caminho indireto: o custo e a disponibilidade do crédito. A avaliação é de Valdo Silveira, CEO da Leme Inteligência Forense, especializada em investigação patrimonial e recuperação de ativos. Segundo ele, o problema não está, neste momento, em uma dificuldade adicional para localizar bens ou recuperar dívidas, mas no risco de que uma perda de previsibilidade faça bancos e credores recalcularem o risco das operações.
Crescimento das recuperações judiciais no setor
A preocupação ganha peso no agronegócio, que já enfrenta uma deterioração da capacidade de pagamento. O setor acumulou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4%, e outros 474 casos no primeiro trimestre de 2026, avanço de 21,9% em um ano, segundo a Serasa Experian. Entre os produtores rurais que atuam como pessoa jurídica, foram 196 pedidos no primeiro trimestre, alta de 73,5%. O cultivo de soja concentrou 137 desses processos.
A importância da previsibilidade
É nesse ambiente que, segundo Silveira, a previsibilidade do Judiciário passa a ser uma variável econômica. Para quem concede crédito, não basta saber se o devedor tem patrimônio. É preciso estimar quanto tempo e qual o custo para transformar esse patrimônio em dinheiro caso a dívida deixe de ser paga. “Desde a concessão do crédito até a recuperação, existe uma cadeia que depende de previsibilidade”, afirma.
A Leme divide o processo de recuperação de ativos em três etapas: investigação patrimonial (identificar bens), constrição (verificar se o ativo pode ser alcançado judicialmente) e monetização (transformar o patrimônio em dinheiro). Se a incerteza sobre esses processos aumenta, o mercado de crédito responde exigindo mais garantias, reduzindo limites ou cobrando taxas mais altas.
O efeito sobre o agronegócio brasileiro
O agronegócio é particularmente sensível por trabalhar com ciclos produtivos financiados e exposição a variáveis como clima e preços de commodities. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 216/2026, com diretrizes nacionais para processos de falência de produtores, em resposta a preocupações do Ministério da Agricultura sobre os efeitos no risco bancário. Para Silveira, o risco atual é somar uma nova camada de incerteza a um cenário que já é desafiador, com juros elevados e volatilidade de preços.
O problema é estrutural no Brasil, que terminou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, conforme o CNJ. Para o credor, o tempo é dinheiro, e a insegurança jurídica pode acabar sendo precificada diretamente no custo do financiamento para o produtor rural.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/agro-pode-pagar-mais-caro-pelo-credito-se-risco-juridico-aumentar/