Ação judicial contra o Discord por violações a vulneráveis
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, após identificar uma série de violações envolvendo grupos vulneráveis no Brasil. O órgão solicita a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor calculado com base em R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas e documentadas durante o processo.
De acordo com o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma tem permitido comportamentos ilegais devido ao que chamou de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Informações da Polícia Federal indicam que o Discord não adota requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, aprovado em março deste ano. Messias explicou que houve tentativas de diálogo e reuniões com representantes da empresa por duas semanas para estabelecer um termo de ajustamento de conduta, mas a plataforma se recusou a assumir as obrigações legais perante a sociedade e o Estado brasileiro.
Combate a "cracolândias digitais" e "safáris digitais"
O governo federal expressou forte preocupação com o uso da rede para práticas criminosas. Jorge Messias afirmou que o Estado assumiu o compromisso de encerrar os chamados "safáris digitais", onde animais são expostos à violência, e enfatizou que não será tolerada a criação de "cracolândias digitais" no ambiente virtual do país.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, destacou que a sanção da Lei 15.487 pelo presidente Lula agora autoriza a "ronda virtual legalizada". Esta ferramenta permite que autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relativos a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes de forma mais eficiente. Segundo o ministro, a atuação para coibir tais condutas inaceitáveis será constante em todo o território nacional.
Operação Lívia e falhas na moderação
Vitor Fernandes, secretário nacional de direitos digitais, relembrou que em 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com mandados cumpridos em cinco estados. O nome da operação é uma homenagem a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Em manifestação à Justiça, o Discord admitiu que não identificou riscos suficientes no caso.
Fernandes detalhou que a live durou mais de duas horas, iniciando às 2h20 da madrugada. Às 3h50, a empresa recebeu um alerta da Polícia Civil de São Paulo, mas o servidor só foi derrubado 25 minutos após a notificação. Além disso, as contas dos investigados só foram banidas às 15h20 do dia seguinte. O secretário pontuou que a proposta de atendimento às exigências do Estado feita pela empresa não foi satisfatória.
Relatórios de inteligência e riscos sistêmicos
O governo avalia que o problema não é isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento gerou mais de 115 relatórios técnicos sobre casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais vinculados ao Discord no Brasil. Críticas também foram feitas ao uso de criptografia ponta a ponta, que teria impedido a detecção proativa de conteúdos criminais, e à falha nos mecanismos de verificação de idade e controle parental.
Segundo a legislação brasileira, as plataformas devem adotar medidas proativas de detecção e remoção, sem esperar a notificação estatal. Otávio Margonari Russo, diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, ressaltou que o ECA Digital tem sido uma ferramenta fundamental tanto no campo preventivo quanto repressivo.
Defesa da plataforma Discord
Em nota, o Discord considerou a ação civil "desproporcional", embora afirme manter diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa declarou ter apresentado propostas para reforçar a segurança com mudanças técnicas e investimentos financeiros no Brasil, reforçando seu compromisso em trabalhar com as autoridades para que os brasileiros continuem utilizando o serviço.
O Discord rebateu a afirmação de falta de cooperação, alegando falta de coordenação entre os órgãos federais e incerteza sobre as medidas solicitadas. Sobre a morte da adolescente de 13 anos, a empresa argumentou que o caso envolveu múltiplas redes e que o servidor privado em questão, onde ocorriam incentivos à automutilação, já havia sido desativado antes do óbito. A plataforma concluiu afirmando possuir equipes especializadas que atuam diariamente para remover conteúdos e usuários mal-intencionados, contribuindo inclusive para a detenção de suspeitos.
Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/agu-processa-discord-e-pede-r-500-milhoes-por-dano-moral-coletivo/