O Brasil enfrenta um cenário de sérios problemas nas contas públicas, conforme apontam análises sobre a situação orçamentária do país. Em declaração recente à CNN, o presidente do PT afirmou que o presidente Lula terá como prioridade uma reforma do Estado voltada à redução de gastos. Paralelamente, Flávio Bolsonaro sinalizou a intenção de realizar um corte de despesas equivalente a 1,5% do PIB, o que representa cerca de 200 bilhões de reais em 2027, embora não tenha detalhado como alcançaria tal montante.
Especialistas apontam que a execução de cortes dessa magnitude esbarra na alta rigidez do orçamento federal. Para o ano de 2026, a previsão é de que o governo federal gaste aproximadamente 2,6 trilhões de reais. Desse total, as despesas discricionárias — aquelas que o governo não tem obrigação legal de realizar, englobando investimentos e o custeio da máquina pública — são estimadas em 244 bilhões de reais neste ano e em 266 bilhões para o próximo.
O restante do orçamento, somando cerca de 2,4 trilhões de reais, é composto por despesas obrigatórias que possuem destinação fixa. Entre os principais itens estão:
- Previdência: 1,1 trilhão de reais;
- Funcionalismo: 445 bilhões de reais;
- Programas sociais: 400 bilhões de reais;
- Mínimos constitucionais para saúde e educação: 190 bilhões de reais.
Diante desse panorama, avalia-se que o controle efetivo das contas públicas depende diretamente da gestão dessas despesas obrigatórias, sendo insuficientes promessas genéricas de reforma sem a especificação de medidas concretas. Além disso, aponta-se que propostas inspiradas em ajustes drásticos como o ocorrido na Argentina entre o final de 2023 e o início de 2024 são inexequíveis no contexto brasileiro, tanto pela rigidez orçamentária quanto pela ausência de uma explosão inflacionária prévia que dissolva tal rigidez.
Como o controle inflacionário é mantido, a alternativa para equilibrar as contas públicas exigirá a alteração das regras que determinam a evolução dos gastos. Contudo, candidatos costumam evitar debater essas medidas abertamente durante o período eleitoral devido ao custo político, embora a aritmética das contas públicas permaneça inalterada após o pleito.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/alexandre-schwartsman/ajuste-que-nao-ousa-dizer-o-nome/