O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar da pauta de votações a PEC da Segurança Pública, projeto considerado prioritário pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi anunciada diante de um impasse provocado por emendas que sugerem a redução da maioridade penal, o que gerou divisão na própria base governista. A retirada foi oficializada em relação à sessão prevista para quinta-feira, 15, e existe o risco de que o tema não seja votado antes das eleições, marcadas para o próximo dia 25.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda. Agora, eu estou sendo o culpado pelas emendas que foram apresentadas. A minha decisão é tirar a proposta da pauta de votação hoje, atendendo àqueles que acharam que eu a coloquei no meio da comemoração para não haver pedido de verificação. Está tirada de pauta”, declarou Davi Alcolumbre.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e a expectativa inicial do governo era de uma aprovação tranquila. No entanto, o cenário mudou quando o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A estratégia da direita bolsonarista consistia em utilizar a tramitação de uma proposta governista para constranger aliados do governo com a inserção de uma bandeira política própria.
Para tentar retomar o controle do debate, o ex-ministro da Educação Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou uma nova emenda sugerindo a redução da maioridade penal para 16 anos de idade, restrita a casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo Santana obteve apoio imediato de outros nomes do PT, como os senadores Beto Faro (PA), Jaques Wagner (BA) e Rogério Carvalho (SE), além de mais de vinte parlamentares aliados, incluindo Eliziane Gama (PSD-MA), Renan Filho (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).
A iniciativa gerou forte mal-estar na legenda governista, visto que o PT e o presidente Lula possuem histórico de oposição à redução da maioridade penal. O receio central da gestão federal é que, caso o Senado aprove qualquer modificação no texto da PEC, a proposta precise retornar para a Câmara dos Deputados, o que comprometeria as chances de aprovação no Congresso antes do pleito eleitoral.
Após intensa polêmica, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), desautorizou a medida. “Estamos dialogando sim (sobre a maioridade penal). A intenção do ministro Camilo Santana foi trazer o tema à luz diferente do deles (da oposição ao governo). As emendas não são iguais. Estamos sim conversando com o senador Camilo e o relator para que a gente siga no nosso intento inicial: aprovar a PEC da Segurança hoje, sem emendas”, afirmou a senadora em declaração a jornalistas.
“O governo tem consciência de que o tema da maioridade penal é um tema que precisa ser discutido. Como? Não é com essa posição de regatear que a oposição está nos colocando. Nós não vamos ceder a essa chantagem da oposição. Vamos trabalhar esse tema de maneira responsável”, acrescentou Teresa Leitão.