A AliançaBiodiesel manifestou apoio à decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que restabeleceu, por um período de 24 meses, a proibição de comercializar biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos.
A entidade, que foi criada pela Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), aponta que a regulamentação visa combater fraudes conhecidas como “bionotas”. Trata-se de operações de caráter exclusivamente documental, que ocorrem sem a movimentação física real do produto e sem a sua efetiva mistura ao diesel A.
De acordo com a AliançaBiodiesel, a restrição ajuda a coibir práticas que prejudicam as empresas que seguem as regras do setor, afetam a transparência do mercado e provocam potenciais reduções na arrecadação pública.
Declarações de lideranças do setor
Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, afirmou que a medida tem relevância para diminuir a concorrência desleal e assegurar um ambiente com maior equilíbrio entre os participantes do mercado. O dirigente também pontuou que o parque industrial brasileiro conta com tecnologia e capacidade de produção suficientes para expandir a presença do biodiesel na matriz energética do país, desde que haja isonomia nas condições de concorrência e correspondência entre as transações e a circulação física da mercadoria.
Por sua vez, André Nassar, presidente executivo da Abiove, ressaltou que a restrição proporciona maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para o avanço da cadeia produtiva. Segundo Nassar, a preservação da integridade operacional é essencial para que o biocombustível continue desempenhando seu papel na descarbonização dos transportes no Brasil e no desenvolvimento econômico sustentável.
Rastreabilidade e defesa de permanência
Além de coibir as “bionotas”, a medida da ANP tem como objetivos fortalecer a rastreabilidade do biocombustível e garantir que o volume empregado na mistura obrigatória seja efetivamente fabricado, negociado e entregue conforme as normas da agência.
A AliançaBiodiesel defende que, após o encerramento das etapas de análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública, a proibição seja adotada de forma definitiva. A continuidade da regra é avaliada pela associação como indispensável para consolidar a segurança jurídica, assegurar a isonomia concorrencial e evitar transações unicamente em formato documental.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/aliancabiodiesel-apoia-restricao-da-anp-a-venda-de-biodiesel/