A Justiça do Rio de Janeiro determinou o encerramento da recuperação judicial da Americanas, processo iniciado em janeiro de 2023 após a revelação de um esquema de fraude contábil que provocou um rombo bilionário nas contas da companhia. A informação foi divulgada pela varejista por meio de um fato relevante publicado na noite de segunda-feira (19).
De acordo com a decisão judicial, a Administração Judicial e o Ministério Público atestaram o cumprimento das obrigações vencidas no período de dois anos, após a aprovação do plano em fevereiro de 2024. A sentença pontuou que, embora existam objeções e ressalvas de detentores de títulos emitidos no exterior (bondholders) e de dez prestadoras de serviços ou fornecedoras, os argumentos foram considerados improcedentes pela Justiça, sem a identificação de risco de prejuízo irreparável. A decisão ressalta, contudo, que credores que se considerarem prejudicados por eventuais descumprimentos do plano ainda podem requerer a execução específica ou a falência.
Em nota oficial, a Americanas classificou o encerramento da recuperação judicial como um marco na trajetória corporativa e o início de uma nova fase. “O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios. [...] Com a conclusão dessa etapa, a Companhia segue comprometida com o crescimento de suas operações, o fortalecimento sustentável do seu modelo de negócio e o desenvolvimento da experiência de seus clientes”, declarou a empresa no fato relevante.
Em maio, o CEO da Americanas, Fernando Soares, já havia indicado em entrevista ao CNN Money que o plano de recuperação havia sido integralmente cumprido. “Claro que a gente aguarda a Justiça, mas, no nosso entendimento, o plano de recuperação foi 100% cumprido”, afirmou à época, acrescentando que a empresa passou por um processo de transformação desde o final de 2024.
O fato relevante veio a público após o encerramento do pregão de segunda-feira, quando as ações da companhia registraram alta de quase 7%, cotadas a R$ 5,97. No mesmo pregão, o Ibovespa apresentou recuo de 0,17%, fechando aos 205.079,25 pontos.
Relembre a crise e o caso de fraude contábil
A crise financeira da Americanas veio à tona em 19 de janeiro de 2023, data em que a varejista protocolou o pedido de recuperação judicial. Meses depois, em 13 de junho do mesmo ano, uma investigação interna conduzida por um comitê independente apontou que a antiga diretoria da companhia tinha conhecimento e participação direta em um esquema de fraude contábil.
A apuração revelou que ex-diretores forjavam contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) e utilizavam operações de risco sacado para mascarar resultados, inflar lucros e viabilizar o pagamento de bônus exorbitantes. Entre 2008 e 2022, as empresas do grupo realizaram 36 operações de risco sacado com 32 aditivos, envolvendo 15 instituições financeiras e dois fundos de investimento.
Como desdobramento das investigações da Operação Disclosure, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu em 16 de outubro de 2026 a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 ex-executivos da Americanas. O processo tramita em segredo de Justiça.
Por meio de nota, a Americanas reiterou que foi vítima de uma “fraude estruturada e de natureza dolosa” cometida por ex-gestores, afirmando que os profissionais violaram deveres fiduciários e a legislação do mercado de capitais ao manipular controles internos e registros contábeis ao longo dos anos.