A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está desenvolvendo uma instrução normativa com o objetivo de oferecer garantias a reguladores infranacionais e prestadores de serviços do setor de saneamento diante da adoção da tarifa social, que foi proposta na reforma tributária.
De acordo com Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, a finalidade é proporcionar tranquilidade para que o setor opere em conformidade com a reforma, assegurando equilíbrio econômico e segurança jurídica sem pressa excessiva. As declarações foram feitas durante o evento CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, realizado na última terça-feira (15) em São Paulo, que reuniu especialistas, autoridades e empresários. A publicação do instrumento regulatório é esperada entre outubro e novembro.
Impactos da reforma e da tarifa social
A reforma tributária introduziu modificações relevantes para o saneamento básico, alterando impostos e alíquotas cobrados das companhias. Paralelamente, uma lei aprovada em 2024 determinou que o setor adote, até 2027, a tarifa social de água e esgoto.
O benefício é direcionado a:
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Famílias que tenham entre seus integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como os contratos firmados antes das novas legislações não contemplavam esses mecanismos, surgiram preocupações entre os prestadores de serviços a respeito de eventual insegurança jurídica.
Diálogo setorial e universalização
Para mitigar riscos de desequilíbrios, Silvano Silvério da Costa afirmou que a ANA conduz conversas diretas com empresas, reguladores subnacionais e a Receita Federal.
O evento onde o anúncio foi feito também debateu os principais gargalos e caminhos do setor, partindo de um dado de que o país atingiria a universalização do saneamento apenas em 2070 no ritmo atual — ficando distante do prazo de 2033 estipulado pela legislação.