O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou na noite desta quarta-feira (14) a aprovação em dois turnos, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1. Em publicações nas redes sociais, o parlamentar classificou o desfecho como a coroação de um "esforço histórico".
De acordo com Motta, o projeto foi debatido, construído e aprovado na Câmara com amplo diálogo desde o mês de fevereiro, ocasião em que o texto foi pautado. O deputado destacou que foram realizadas viagens pelo Brasil para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas no tema.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a iniciativa assegura três pontos principais: a diminuição da jornada semanal para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso e a preservação salarial, visando promover qualidade de vida, repouso adequado e convivência familiar para milhões de brasileiros. Em pronunciamento anterior em plenário, Motta argumentou que a redução da jornada representa uma medida estrutural voltada à saúde pública e que conquistas civilizatórias historicamente encontraram resistências.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a matéria havia sido aprovada no mês de maio, registrando 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a 19 no segundo turno, antes de ser encaminhada para apreciação no Senado.
Tramitação e votação no Senado
A Casa Alta retomou as discussões da PEC nesta quarta-feira, consolidando a quinta e última sessão de debates sobre a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia fixado inicialmente cinco sessões de discussão, sendo três na semana anterior e duas realizadas nesta semana. O texto foi aprovado por 75 votos a 1 em dois turnos na mesma noite.
Anteriormente, Alcolumbre chegou a sinalizar que a votação poderia ocorrer após o pleito para evitar contaminações eleitorais, mas articulou o destravamento da tramitação e enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras de transição
Parada no Senado desde o mês de maio, a PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem decréscimo de remuneração. O texto agora segue para promulgação.
O cronograma prevê um período de transição total de 145 meses, dividido em duas etapas: a primeira ocorre 60 dias após a promulgação da matéria, e a segunda etapa é fixada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição no escopo informado pelo texto.