A alta nos preços do petróleo gerada pelo conflito no Oriente Médio tem gerado discussões econômicas e impactos fiscais no Brasil. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, a valorização da commodity deve resultar em uma receita adicional de R$ 67 bilhões para o setor público brasileiro em 2026. Esse montante supera os R$ 40 bilhões alocados neste ano em ações voltadas a mitigar o impacto do encarecimento dos combustíveis para empresas e consumidores.
O cálculo elaborado pelo Tesouro engloba receitas extraordinárias ligadas ao setor petroleiro, tais como participações especiais, royalties e a arrecadação obtida por meio do Imposto de Exportação implementado neste ano. Em contrapartida, as despesas somam R$ 32 bilhões em créditos extraordinários liberados até o mês de agosto para combater os reflexos do choque nos combustíveis, além de R$ 8 bilhões referentes a desonerações tributárias aplicadas no início do período.
Balança comercial e impacto das exportações
O cenário reflete uma dinâmica própria da economia nacional: enquanto o país é afetado pelo encarecimento internacional do petróleo, a alta das cotações impulsiona os ganhos oriundos da produção e da exportação do recurso. Os dados da balança comercial indicam que, entre janeiro e agosto, as exportações brasileiras de petróleo bruto alcançaram US$ 36,9 bilhões, o que representa um crescimento de 24% em comparação ao mesmo intervalo de 2025. O valor médio do produto exportado teve alta de 16,8%, ao passo que o volume embarcado registrou acréscimo de 6%.
O pacote de resposta do governo à alta internacional envolveu a criação de um imposto de exportação por meio de medida provisória em março. A norma estabeleceu uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e previu uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel, com o objetivo de transferir parte dos lucros extraordinários dos produtores para financiar proteções ao mercado interno.
A cobrança passou por turbulências jurídicas em agosto, quando a Justiça Federal suspendeu a medida após um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás. Contudo, dias mais tarde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu a liminar e restabeleceu o tributo. No mesmo mês, a Camex prorrogou a alíquota de 12% por mais 60 dias a partir de setembro, motivada pelas incertezas globais e pela necessidade de garantir o abastecimento doméstico.
Royalties, participações especiais e gastos governamentais
Uma fatia expressiva da estimativa de R$ 67,5 bilhões levantada pelo Tesouro decorre do encarecimento da exploração da commodity, englobando royalties e participações especiais. Contudo, esses valores não são integralmente direcionados à União, visto que uma proporção é repassada a estados e municípios produtores e confrontantes conforme as normas de divisão de receitas. Diodeste modo, a projeção reflete o ganho adicional do setor público como um todo, e não uma disponibilidade exclusiva de caixa para o governo federal.
Na outra ponta do orçamento, as despesas visaram evitar o repasse integral da alta do petróleo aos consumidores finais. O principal instrumento foi o subsídio ao diesel, alinhado a ferramentas tributárias e ao imposto de exportação. Com as oscilações do cenário internacional, a equipe econômica chegou a debater a retirada gradual dos subsídios quando os preços recuaram, mas optou por manter as medidas diante da retomada das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A exposição de motivos da medida provisória aponta que a cotação do petróleo Brent partiu de uma faixa entre US$ 66 e US$ 70 por barril em meados de fevereiro para atingir um pico de US$ 119,50 em 9 de março, no início do conflito.
Efeito fiscal e pressões inflacionárias
A avaliação do Tesouro é de que o efeito fiscal extraordinário supera os custos das ações emergenciais para amortecer os preços dos combustíveis. Por outro lado, o governo reconhece que o encarecimento do petróleo traz desdobramentos negativos, elevando custos de transporte, produção e combustíveis, além de pressionar a inflação. O tema também mantém divergências com o setor privado, cujas empresas contestam o imposto de exportação de 12%, enquanto a gestão federal defende a medida para resguardar o abastecimento interno e capturar parte dos lucros gerados pelo cenário externo.