A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal órgão de formulação de políticas da instituição. Estabelecida em 1945 por meio da Carta das Nações Unidas após o término da Segunda Guerra Mundial, a assembleia assume uma posição central como o principal fórum deliberativo, representativo e de formulação de políticas da organização, além de exercer uma função relevante no desenvolvimento da lei internacional.
Composição e funcionamento
O órgão é integrado pelos 193 países membros das Nações Unidas. Tradicionalmente, as reuniões regulares ocorrem anualmente de setembro a dezembro, prosseguindo conforme a necessidade. A instituição possui a atribuição de formular recomendações aos países sobre temas internacionais e atuar em frentes políticas, econômicas, humanitárias, sociais e legais. Além disso, a assembleia pode intervir em cenários de ameaça ou violação da paz e agressão, bem como em situações em que o Conselho de Segurança fique impedido de agir em virtude do veto de um de seus membros permanentes.
Atribuições segundo a Carta da ONU
Conforme estabelecido pela Carta das Nações Unidas, o órgão possui competências específicas, que incluem:
- Orçamento: Analisar e aprovar o orçamento da ONU, além de definir as avaliações financeiras dos Estados-Membros;
- Eleições e nomeações: Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e de outros conselhos e órgãos, e nomear o secretário-geral da ONU após recomendação do Conselho de Segurança;
- Paz e segurança: Avaliar e formular recomendações sobre princípios de cooperação para a preservação da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
- Desenvolvimento jurídico e direitos humanos: Promover estudos e recomendações voltados à cooperação política internacional, ao desenvolvimento do direito internacional, à efetivação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, e à colaboração nas áreas econômica, social, humanitária, cultural, educacional e de saúde;
- Relatórios: Examinar relatórios provenientes do Conselho de Segurança e de outros órgãos das Nações Unidas.
Votações e comitês
As deliberações da assembleia englobam resoluções, recomendações e procedimentos internos, onde cada um dos 193 integrantes detém um voto. As decisões relativas a temas cruciais — como recomendações de paz e segurança, questões orçamentárias e eleições para o Conselho de Segurança e o Conselho Econômico e Social — demandam maioria de dois terços. Demais pautas são definidas por maioria simples.
Encerrado o debate geral, a agenda é distribuída entre seis Comitês Principais, encarregados de discutir os tópicos e sugerir projetos de resoluções e decisões. São eles:
- Primeiro Comitê (Desarmamento e Segurança Internacional);
- Segundo Comitê (Econômico e Financeiro);
- Terceiro Comitê (Social, Humanitário e Cultural);
- Quarto Comitê (Especial Político e de Descolonização);
- Quinto Comitê (Administrativo e Orçamentário);
- Sexto Comitê (Jurídico).
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-que-e-a-assembleia-geral-da-onu/