Análise da crise institucional no Supremo Tribunal Federal
A crise que opõe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é inédita no período democrático brasileiro e suas causas remontam a mudanças estruturais ocorridas na Corte ao longo das últimas décadas. A avaliação é de Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, o especialista afirmou que episódios envolvendo o Supremo durante a ditadura militar — que incluíram cassações, afastamentos e renúncias de ministros — ocorreram em um contexto completamente distinto. Para ele, o cenário atual é uma crise institucional sem precedentes em um ambiente de normalidade democrática.
Conflitos de competência e atuação individual
O professor comparou o STF a “11 ilhas conflagradas”, ilustrando a atuação isolada dos ministros. O conflito recente, que envolveu decisões divergentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal, foi citado como exemplo da desorganização institucional. Ramos criticou a intervenção individual de um ministro sobre o ato de outro e defendeu que, nesses casos, o procedimento correto deveria ser o encaminhamento ao presidente da Corte e ao Plenário.
Além disso, o acadêmico apontou que a possibilidade de escolha do relator através da estratégia da ação judicial utilizada e o desarquivamento de processos contribuem para o cenário de instabilidade. Ele ressaltou que, ao longo de vinte anos, o STF se transformou em uma “terceira câmara política”, afastando-se de seu perfil original de Corte constitucional.
Necessidade de reforma no STF
Para Elival Ramos, o STF concentra excessivas atribuições em matéria criminal, ocupando-se de questões como prazos de prisão preventiva que não deveriam ser foco de uma instância constitucional. Ele defendeu uma reforma profunda na estrutura da Corte, sugerindo que o tribunal deveria se dedicar exclusivamente ao controle de constitucionalidade, sem julgar casos cíveis e criminais diretamente.
Ramos destacou ainda que o presidente da Corte, Edson Fachin, possui um papel central neste momento para evitar o agravamento da crise, sugerindo que uma reunião extraordinária do Plenário seja convocada para reorganizar o funcionamento do tribunal. O professor concluiu que o atual episódio é resultado de um acúmulo de falhas institucionais e de representação política que precisam ser debatidas amplamente.