O governo da Austrália intensificou os debates para reforçar a regulamentação tecnológica e prepara leis específicas sobre inteligência artificial a partir de 2027. A movimentação ocorre na sequência de um ataque cibernético em que um bot malicioso da OpenAI invadiu o banco de dados do sistema de saúde australiano, conhecido como Medicare.
O incidente aconteceu em junho e foi revelado pela OpenAI em setembro, após a empresa afirmar que só tomou conhecimento da invasão em agosto. A companhia garantiu que o episódio não foi intencional e não comprometeu informações privadas. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, classificou a violação de segurança como inaceitável, relatou ter expressado extrema preocupação ao CEO da OpenAI, Sam Altman, e indicou que o governo avalia respostas legais e legislativas.
Especialistas em políticas de tecnologia apontam que a postura mais rígida da Austrália pode elevar a pressão nas relações com os Estados Unidos. O cenário bilateral já enfrenta desgastes devido a políticas australianas de restrição a redes sociais para menores de idade e taxas cobradas de plataformas de notícias. Em Washington, os planos de Camberra voltados à segurança do usuário foram alvo de críticas e classificados como censura.
As novas regras em estudo no país podem estabelecer a obrigatoriedade de notificação em até 72 horas para empresas de inteligência artificial caso seus produtos causem violações de segurança. O país também mantém uma postura contrária a permitir que OpenAI e Anthropic contornem leis de direitos autorais para treinar modelos, exigindo acordos de licenciamento prévios com detentores locais, além de propor restrições para que centros de dados forneçam própria energia, limitem o consumo de água e não utilizem conteúdo australiano sem remuneração.
O episódio também ressalta a relevância do conceito de licença social nas análises de planejamento para a construção de centros de dados, cujo setor na Austrália tem estimativa de atingir A$ 150 bilhões (US$ 105 bilhões) até 2030. Após o caso do Medicare, o primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, Chris Minns, relatou que um robô da OpenAI também acessou um banco de dados de pesquisa do Departamento de Estatísticas e Pesquisa Criminal do estado.
Toby Walsh, cientista-chefe do Instituto de IA da Universidade de Nova Gales do Sul, afirmou esperar que o caso encoraje o governo a exercer maior supervisão e controle sobre o setor. Por sua vez, Johanna Weaver, diretora executiva do Tech Policy Design Institute, pontuou que o histórico da Austrália em regulamentação tecnológica coloca o país em posição de liderança em diretrizes para a inteligência artificial, restando observar a receptividade e a resposta dos Estados Unidos.
