O Banco Central do Brasil (BC) está elaborando um pacote de medidas voltado para conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras. Conforme informações da agência Reuters, a instituição estuda impor limites à concessão de crédito sem garantia com base na renda individual de cada cliente, além de prever maior responsabilização para as instituições financeiras e o aumento da transparência na oferta de empréstimos.
As iniciativas refletem a apreensão das autoridades em relação aos patamares elevados de endividamento no país. O BC já havia indicado anteriormente que adotaria ações para endurecer a oferta de crédito sem garantia, modalidade que inclui os cartões de crédito.
Segundo a Reuters, a implementação e o anúncio das medidas devem ocorrer de maneira gradual. Uma possível elevação nas exigências de capital das instituições bancárias ficaria de fora da primeira fase. Questionado, o Banco Central informou que não se pronunciará sobre o tema.
Contexto econômico e eleitoral
O cenário do endividamento integrou o debate político durante a disputa eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, implementou novas rodadas voltadas à renegociação e ao perdão de débitos de empreendedores e famílias. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro (PL) assumiu o compromisso de instituir um programa governamental para a compra de dívidas e de promover o congelamento temporário de débitos caso seja eleito.
Dados divulgados pelo próprio BC mostram que o endividamento das famílias alcançou, no mês de julho, 49,9% da renda acumulada no período de 12 meses, índice considerado historicamente elevado. Paralelamente, levantamento da Serasa indicou um recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes.
Nos últimos anos, a ampliação dos serviços bancários digitais simplificou a obtenção de recursos e diminuiu despesas operacionais para clientes e bancos. Contudo, a agilidade na disponibilização, análise e liberação de empréstimos acentuou o debate acerca dos critérios aplicados pelas instituições.
Parâmetros e modelo internacional
Uma das propostas em análise determina que os bancos realizem uma checagem mais rigorosa da situação financeira e do perfil do tomador antes da liberação dos valores. Adicionalmente, há estudos para estabelecer normas que tornem mais evidentes os custos e as condições das operações antes de sua efetivação, conforme relatado por uma fonte.
O BC também avalia diretrizes aplicadas internacionalmente, a exemplo de Cingapura, cujo sistema serve de referência para os debates. No país asiático, o teto para o crédito sem garantia e cartões de crédito corresponde a até dois meses de remuneração para trabalhadores com rendimento anual de até 30 mil dólares de Cingapura. Para faixas salariais entre 30 mil e 120 mil dólares de Cingapura por ano, o limite eleva-se para quatro meses de salário, enquanto restrições deixam de vigorar acima desse montante. Cingapura também exige pré-requisitos de renda ou patrimônio para a emissão de cartões.
Conforme a Reuters, as diretrizes em análise fundamentam-se em dois conceitos do mercado financeiro: a capacidade de pagamento (affordability) e a adequação do produto ao perfil do consumidor (suitability). Dessa forma, os bancos passariam a verificar se o tomador tem condições de honrar as parcelas sem comprometer excessivamente seus ganhos e se a modalidade ofertada atende às suas necessidades reais. Saiba mais.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/21/medidas-bc-endividamento.ghtml