O primeiro-ministro e candidato à reeleição de Israel, Benjamin Netanyahu, é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em novembro de 2024. A medida decorre de supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade vinculados ao conflito na Faixa de Gaza.
De acordo com o tribunal, foram identificados motivos razoáveis para apontar a responsabilidade criminal de Netanyahu e do então ministro da Defesa, Yoav Gallant, em atos praticados entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024. Entre as acusações listadas pela corte estão o uso da fome como método de guerra, assassinato, perseguição, atos desumanos e o direcionamento intencional de ataques contra a população civil.
Acusações e restrições humanitárias
A corte apontou que Netanyahu e Gallant privaram conscientemente os civis de Gaza de itens básicos para a sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade. O TPI destacou que as restrições à entrada de ajuda humanitária prejudicaram a atuação de organizações no fornecimento de mantimentos, enquanto o corte de combustível e eletricidade afetou hospitais e o acesso à água.
O tribunal também avaliou que as imposições na região resultaram em mortes de civis, incluindo crianças, decorrentes de desnutrição e desidratação. Além disso, a instância considerou que ambos podem ser responsabilizados, como superiores civis, por ataques intencionais contra civis.
Jurisdição e contestação
Israel não integra o Estatuto de Roma e questiona a jurisdição do TPI sobre o caso. Contudo, o tribunal sustentou que sua jurisdição abrange a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental devido à adesão da Palestina ao Estatuto. Em novembro de 2024, a Câmara de Pré-Julgamento rejeitou as objeções apresentadas por Israel.
Segundo Karina Calandrin, professora de Relações Internacionais do Ibmec-SP, o mandado possui validade jurídica na ordem do TPI, embora a controvérsia sobre a jurisdição persista. A especialista destacou que novos mandados poderiam ser emitidos caso a Promotoria reúna evidências suficientes de condutas posteriores a 20 de maio de 2024.
Impacto político e eleitoral
Em relação aos reflexos na disputa eleitoral com previsão para 27 de outubro de 2026, Calandrin avalia que o impacto do mandado é complexo devido ao cenário político e militar. Segundo a professora, Netanyahu permanece competitivo nas urnas, embora distante da posição dominante que o partido Likud registrou em 2022. Ela acrescenta que, para parte do eleitorado israelense, o tribunal é visto com ceticismo, o que pode atenuar o efeito eleitoral da medida.
Balanço do conflito em Gaza
Dados do Ministério da Saúde de Gaza indicam mais de 73 mil mortes no conflito até junho de 2026, contabilizando 73.066 óbitos — sendo 21.730 crianças — e 173.514 feridos. Em 2026, uma comissão independente de inquérito da ONU apontou que autoridades e forças israelenses cometeram genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra crianças palestinas, registrando 20.179 menores mortos entre 7 de outubro de 2023 e 7 de outubro de 2025.
O governo de Israel rejeitou as conclusões, classificando o relatório da ONU como difamatório e tendencioso. A missão israelense em Genebra declarou que o país atua para mitigar danos a crianças em cenários de conflito e negou ataques deliberados contra o público infantil.