A ANJL e o IBJR apresentaram ao STF um pedido para suspender os efeitos da MP de Lula que proíbe apostas online. As organizações argumentam que a medida pode causar prejuízos irreparáveis e que não há urgência comprovada para sua aplicação imediata.
O documento enviado ao ministro Luiz Fux destaca que a MP anula uma legislação sancionada pelo mesmo governo em 2023 e critica o cronograma abrupto de desligamento dos sites e aplicativos de apostas, previsto para 6 de outubro.
As operadoras de apostas alegam que investiram milhões em taxas de licenciamento e cumpriram exigências rigorosas de conformidade, destacando que o governo alterou as regras sem planejamento estratégico.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bets-pedem-ao-stf-suspensao-de-mp-que-proibe-apostas-online/