A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta sexta-feira (2), uma resolução que demanda a libertação de presos políticos e o resgate das liberdades civis na Nicarágua. O texto, validado em uma reunião extraordinária de chanceleres, determina a formação de um grupo para monitorar o atendimento das demandas impostas ao país centro-americano.
O encontro contou com a presença de ministros das Relações Exteriores de apenas sete dos 32 países participantes. Os demais estados-membros enviaram embaixadores ou vice-ministros para representá-los no debate sobre a nação centro-americana.
O governo brasileiro votou favoravelmente ao texto, porém incluiu uma nota de rodapé para esclarecer que não endossa a classificação do país da América Central como uma ameaça. A chancelaria brasileira expressou receio de que a medida abrisse margem para intervenções coercitivas dos Estados Unidos, a exemplo do verificado no caso venezuelano.
Segundo o documento apresentado pelo Brasil, a nação se distancia de qualquer iniciativa, de forma direta ou indireta, que aponte a conjuntura nicaraguense como um risco à paz e à segurança regionais. O texto sublinha que tal atribuição compete privativamente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme estabelecem os dispositivos da Carta da ONU.
Ademais, o governo brasileiro defendeu que eventuais reflexos da situação nicaraguense em nações vizinhas, a exemplo de delitos transfronteiriços, precisam ser solucionados por meio dos instrumentos já existentes na estrutura da OEA.
Durante a sessão, o embaixador do Brasil na organização, Benoni Belli, classificou como um despropósito a tentativa de enquadrar o país como uma ameaça à segurança e à paz. O diplomata reiterou que o país anseia por uma resolução pacífica liderada pela própria população da Nicarágua para solucionar a crise.
Durante o evento, o representante brasileiro questionou os rumos da discussão: "O objetivo é garantir a democracia e os direitos humanos ou encontrar pretextos para dominar países pela força, de modo a reproduzir vetustas práticas coloniais?".
Conforme apuração com uma fonte próxima às negociações do texto, o Brasil integrou o consenso para aprovação da medida com o intuito de pressionar a administração de Daniel Ortega a adotar providências voltadas à redemocratização e ao respeito aos direitos humanos, mesmo divergindo do trecho referente à classificação de perigo.
O Uruguai adotou postura semelhante, votando pela aprovação da resolução e pontuando que a Nicarágua não representa riscos à segurança hemisférica. A representação uruguaia argumentou que há uma grave erosão institucional e violação de direitos humanos na Nicarágua, mas ponderou que a qualificação como ameaça compete ao Conselho de Segurança.
A nação centro-americano retornou ao centro dos debates na OEA após declarações de Daniel Ortega sobre a suspensão de pleitos eleitorais e a implementação de uma reforma constitucional que estende o mandato presidencial e simplifica a exclusão da oposição das disputas políticas.