Fim da cobrança sobre compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10.set.2026) a lei que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A sanção ocorre sem vetos, consolidando o fim de uma taxação criada em 2024 que gerava forte desgaste político ao governo.
Contexto político e estratégia
A medida é vista como uma vitória estratégica em um cenário de pressão sobre o Planalto, que enfrenta crise no STF e pesquisas eleitorais que indicam disputa acirrada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026. A cerimônia de assinatura ocorreu de forma restrita na Sala de Situação do Palácio do Planalto, sem transmissão oficial.
Detalhes da nova lei
O texto mantém o regime simplificado para remessas de até US$ 3.000 e zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 via Remessa Conforme, embora o ICMS estadual permaneça vigente. A lei prevê monitoramento semestral pelo Ministério da Fazenda sobre impactos em emprego, renda e arrecadação, além de isenção específica para medicamentos de doenças raras sem similar nacional.
Propostas adicionais e cenário econômico
Durante o evento, Lula sugeriu a inclusão de medicamentos destinados ao SUS na política de isenção, tema que ainda deve ser debatido. Apesar das críticas do setor produtivo sobre a competitividade frente ao varejo estrangeiro, o presidente defendeu a medida como um facilitador de acesso ao consumo e criticou o discurso de prejuízos econômicos por parte dos empresários.