O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou o arquivamento da investigação que analisava a parceria entre a Amazon e a Anthropic, voltada para a expansão da colaboração no desenvolvimento de inteligência artificial generativa. A operação também engloba um investimento minoritário da Amazon na Anthropic por meio de duas notas conversíveis em ações.
Os conselheiros seguiram o voto apresentado pelo relator, José Levi Mello do Amaral Jr., o qual concluiu que as transações não possuem notificação obrigatória no órgão e que a compra da participação minoritária não atinge o requisito de faturamento estipulado.
Iniciado por iniciativa própria do Cade em outubro de 2024, o caso tramitava na forma de Procedimento Administrativo para Apac (Apuração de Ato de Concentração). Em maio, o relator havia retirado o processo de pauta para realizar novas diligências e aprofundar a instrução.
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (23), Levi apontou que a cooperação firmada pelas empresas não caracteriza um contrato associativo. O conselheiro ressaltou que a decisão não impede análises futuras sobre alterações na relação entre as partes, nem descarta fiscalização caso a evolução do mercado aponte práticas lesivas à concorrência.
O relator observou ainda que o marco legal brasileiro carece, até o momento, de regulamentação idêntica aos instrumentos europeu e britânico para mercados digitais, assunto discutido em projeto de lei no Congresso. Segundo Levi, embora tenham sido constatadas cooperação estável e interdependência crescente entre Amazon e Anthropic, não houve identificação de elementos como órgão deliberativo conjunto, orçamento compartilhado, equipe mista, co-propriedade de ativos ou metas comerciais comuns.
O presidente interino do órgão, Diogo Thomson, avaliou que o entendimento firma precedente para futuras análises sobre inteligência artificial. O conselheiro Carlos Jacques apontou que o tema é complexo devido ao crescimento do setor de IA, mencionando um alerta recente do CEO da Anthropic, Dario Amodei, sobre a necessidade de moderação no ritmo de desenvolvimento tecnológico. A conselheira Camila Cabral acompanhou o relator e destacou que o arquivamento não confere imunidade concorrencial.
Argumentos das empresas
As companhias sustentaram que o grupo econômico da Anthropic não atingiu o limite de faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024. A defesa da Amazon argumentou que as operações são pró-competitivas, afirmando que o financiamento possibilita à Anthropic avançar no desenvolvimento de IA generativa de forma responsável e criar uma alternativa a concorrentes com grandes recursos, como Microsoft, Meta e Google.
A Amazon também argumentou que os acordos não possuem exclusividade, viabilizando que a Anthropic compartilhe sugestões para o aprimoramento dos processadores de IA da Amazon (chips Trainium). Para reforçar a independência comercial da parceira, a Amazon Brasil pontuou que a Anthropic firmou contratos e recebeu investimentos de outros agentes, a exemplo de Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX, mantendo estratégia multicloud e liberdade para contratar fornecedores concorrentes.