A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para estudantes de Medicina. O texto, que havia sido publicado em junho pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde, segue agora para apreciação do Senado.
Como a medida perde validade nesta sexta-feira, ela precisava ser votada no plenário do Senado ainda nesta quinta. O relator da matéria na Câmara foi o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que defendeu a iniciativa como um instrumento fundamental para monitorar a expansão das graduações em medicina no país. “A ideia é disciplinar e garantir o ensino médico de qualidade. Quero agradecer ao MEC pelo trabalho. A garantia desse exame fará com que tenhamos bons médicos em cada curso e poderemos esclarecer as boas e más faculdades de medicina. Teremos a garantia de médicos com uma formação melhor”, declarou.
De acordo com dados apresentados na discussão, o Brasil registrou um crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Atualmente, a simples apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM. Com a nova alteração, os estudantes que ingressarem nos cursos após a vigência da medida precisarão atingir desempenho proficiente — acima de 60 pontos, equivalente a 60% de acertos — no Enamed para conseguir o registro nos Conselhos de Medicina.
O Enamed é realizado anualmente desde 2025 e é organizado pelo MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Pela regra da medida provisória, os estudantes deverão prestar a prova em duas etapas: ao final do quarto ano (com caráter diagnóstico) e após a conclusão do curso (para atestar a proficiência). A aprovação na segunda etapa passa a ser obrigatória para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. A prova é composta por 100 questões objetivas baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
A obrigatoriedade de aprovação vale exclusivamente para os alunos que ingressarem na faculdade de medicina após a aprovação da medida. Já os estudantes que já cursam a graduação devem realizar o exame, mas a nota obtida terá caráter avaliativo, sem funcionar como pré-requisito para o registro profissional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comemorou a votação e destacou a necessidade de rigor na avaliação dos profissionais e das instituições de ensino para aprimorar o atendimento à população. “Todo estudante de Medicina tem direito a uma formação sólida e de qualidade, assim como todo brasileiro tem o direito de ser atendido por profissionais devidamente preparados para exercer essa missão. A aprovação desta medida provisória reforça a importância de avaliações rigorosas, do acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina e da atuação conjunta das instituições responsáveis pela formação e pelo exercício profissional”, afirmou Motta.
Em janeiro, o Ministério da Educação divulgou que cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados em 2025 poderão enfrentar punições em razão de resultados insatisfatórios no Enamed. O exame, criado pela Portaria MEC nº 330/2025 como uma modalidade do Enade específica para a área médica, conta com participação obrigatória dos concluintes e foi aplicado em mais de 200 municípios.