A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força após os dois principais candidatos à Presidência da República se mostrarem favoráveis à mudança constitucional durante a campanha de segundo turno. O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à medida voltada para crimes hediondos, como tráfico de drogas e homicídio qualificado.
No período pós-eleição, deputados federais têm encontro marcado na Câmara dos Deputados para debater o assunto. Na próxima terça-feira, às 14h, parlamentares se reunirão no plenário 9 da Casa para analisar pelo menos 12 requerimentos relacionados ao tema.
Requerimentos e audiências públicas
Dos 12 documentos em pauta, 11 tratam de pedidos de audiências públicas. Entre as solicitações, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um requerimento para a participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello. O objetivo é que a pasta apresente dados sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com foco nos índices de reincidência de adolescentes egressos e na implementação da rede de atendimento nos estados.
A parlamentar também solicitou uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater estatísticas oficiais sobre a atuação de menores em crimes violentos e organizações criminosas, além de ações do governo federal na área.
Outro pedido sob análise é de autoria do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que propôs uma reunião para avaliar os impactos da medida na segurança pública e as estratégias de prevenção à violência. A lista de convidados sugerida inclui:
- Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz
- Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do Atlas da Violência
- Ilona Szabó de Carvalho, fundadora e presidente do Instituto Igarapé
Histórico da comissão e debates
A Comissão Especial destinada a debater a diminuição da maioridade penal foi criada neste ano e instalada em agosto. Em setembro, o colegiado realizou apenas uma reunião, ocasião em que foram aprovados 33 requerimentos para audiências públicas.
Durante os debates, parlamentares manifestaram posições divergentes sobre o tema. O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a alteração constitucional comparando-a com os direitos políticos dos jovens: “Nós temos um país em que um indivíduo de 16, 17 anos pode decidir o futuro da nação por meio do voto, mas não pode ser responsabilizado pelos seus atos. É uma inversão de valores que precisa acabar”.
Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) posicionou-se contrariamente à proposta, afirmando que “diminuir a maioridade penal não vai resolver o grave problema de segurança pública que temos no nosso país”.