O senador e líder do PT no Senado, Camilo Santana, declarou em entrevista à CNN nesta sexta-feira (16) que fará um apelo para que a redução da maioridade penal seja debatida em um projeto de emenda constitucional (PEC) separado, e não incluída na PEC da Segurança Pública.
Segundo o parlamentar, que também atua como coordenador de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a alteração na Constituição é vista pelo governo como fundamental para dar mais poderes ao Executivo no enfrentamento ao crime organizado. Contudo, incluir o tema da maioridade no texto atual faria com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados, atrasando a promulgação.
Camilo afirmou que a estratégia da oposição visa inserir a discussão para impedir a aprovação do projeto em dois turnos antes das eleições. O presidente Lula já sinalizou a intenção de criar o Ministério da Segurança após a aprovação da PEC, o que funcionaria como um ativo eleitoral.
"Tínhamos pressa para aprovar essa PEC, mas a oposição quer atrasar. Para isso, eles colocaram a questão da maioridade penal. Se eles querem discutir, vamos discutir, e por isso também fiz uma emenda para discutir. Espero que o Alcolumbre traga essa pauta na próxima semana", declarou o senador.
O senador criticou a postura oposicionista e comparou a situação com a votação da PEC sobre o fim da escala 6x1, aprovada com votos da oposição. "Eu fico triste porque esse tema não estava sendo discutido nessa PEC. A oposição queria frear a 6x1 e mudou de lado. Eles tentaram prejudicar a 6x1 e agora tentam prejudicar a PEC da Segurança. Nós vamos fazer um apelo para separar essa discussão e não prejudicar uma PEC tão importante para o povo brasileiro", acrescentou.
Entenda o impasse
As declarações de Camilo ocorrem após o senador Alcolumbre retirar a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário do Senado na quinta-feira (15). A decisão decorreu de um impasse envolvendo o governo, a oposição e uma ala do PT acerca da redução da maioridade penal.
A oposição apresentou uma emenda liderada pelo líder do bloco, Rogério Marinho (PL-RN), propondo reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Em resposta, Camilo apresentou uma emenda própria para baixar a maioridade para 16 anos exclusivamente em crimes graves, gerando um racha interno no PT, visto que parte dos governistas se opõe à medida.
Qualquer modificação no texto vindo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) obrigaria o retorno da PEC para nova análise na Câmara dos Deputados. A preferência do governo era votar o texto nos moldes aprovados na comissão, admitindo apenas ajustes de redação.