O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou nesta quarta-feira (7) que planeja implementar alterações na reforma tributária aprovada pelo Congresso caso seja eleito, integrando suas propostas de mudança na Constituição para redemocratizar o país. A manifestação ocorre após a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial, Daniella Marques, afirmar na terça-feira (6) que o governo do PL pretende acabar com o mecanismo conhecido como split payment.
O split payment, ou pagamento fracionado, consiste em um sistema de divisão automática de valores no ato da compra de um produto ou serviço. Criado no âmbito da Reforma Tributária e com obrigatoriedade prevista a partir de 2028, o mecanismo separa instantaneamente os novos tributos (IBS e CBS) do montante pago por Pix, cartão, boleto ou TED, direcionando a fatia do imposto diretamente para as contas da União, estados e municípios, enquanto o valor líquido é repassado ao fornecedor.
Durante entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, Daniella Marques respondeu afirmativamente ao ser questionada sobre o encerramento da medida. Ela dedicou a posição ao senador eleito Carlos Bolsonaro e ao economista Adolfo Sachsida, integrantes da campanha, apontando que ambos foram implacáveis contra o modelo por asfixiar o capital de giro dos pequenos negócios.
Embora o plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cite explicitamente o encerramento do split payment, o documento critica a reforma aprovada pelo atual governo e aponta que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode alcançar cerca de 30%, patamar superior à média de 19% registrada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em reunião com membros da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, Flávio Bolsonaro reiterou apoio à modernização tributária, mas pontuou que a discussão central reside na definição do valor do IVA e na redução da tributação incidente sobre a folha de pagamento.
O plano do PL aponta ainda que o modelo aprovado pelo governo Lula foi elaborado sob influência de lobbies e gerou mais de R$ 500 bilhões em exceções, além de indicar que os dois fundos previstos na reforma geram um custo próximo de R$ 1 trilhão sem fonte orçamentária definida. Entre as propostas do partido estão a redução da alíquota do IVA, a diminuição do peso dos impostos sobre consumo e produção, a simplificação de regras e a desoneração de investimentos, exportações, energia elétrica, combustíveis e produtos básicos.