A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro informou, por meio de nota enviada à VEJA, que o candidato não pretende alterar a forma como são reajustados os orçamentos da saúde e da educação, caso seja eleito. Atualmente, essas áreas representam duas das maiores despesas do orçamento e possuem regras próprias de correção que determinam crescimentos atrelados à arrecadação.
De acordo com a Constituição de 1988, os pisos estabelecem que o orçamento da saúde corresponda a pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida, enquanto o da educação deve ser de 18% da receita total resultante de impostos. Como essas verbas crescem no mesmo ritmo da arrecadação, elas avançam mais rápido do que o limite do teto de gastos estipulado em 2,5% acima da inflação, ocupando cada vez mais espaço no orçamento federal.
Ao descartar mudanças nesses pisos constitucionais, a campanha deixa de lado uma reforma apontada por economistas e especialistas em contas públicas como essencial para equilibrar as contas do governo e conter o crescimento contínuo da dívida pública. A equipe econômica do candidato, liderada pela economista Daniella Marques, além de Rogério Marinho e Adolfo Sachsida, também conta com diretrizes expressas no plano de governo e em manifestações públicas.
A promessa da campanha é realizar cortes de 200 bilhões de reais no orçamento. Embora os detalhes de como isso será executado ainda não tenham sido apresentados, a equipe afirmou que o ajuste fiscal será feito pelo lado da despesa, por meio do “corte de privilégios e penduricalhos, racionalização de gastos ineficientes e redução de impostos”.
A nota oficial da campanha também enfatiza outras diretrizes econômicas:
- Aposentadorias e Benefícios: A equipe assegura que não haverá cortes em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros.
- Salário Mínimo: O candidato afirma que o salário mínimo continuará sendo reajustado acima da inflação para repor perdas atribuídas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, benefício que havia sido congelado nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
- Diretriz Fiscal: O grupo sustenta que o ajuste será responsável, controlando gastos e rejeitando o aumento de impostos adotado pela atual gestão.