A corrida pela expansão de infraestrutura voltada à inteligência artificial (IA) ganhou destaque nos planos de governo dos candidatos à presidência da República. A construção e instalação de data centers — grandes instalações que reúnem servidores para armazenar e processar dados, serviços digitais e sistemas de IA — tornaram-se pauta comum entre os principais nomes nas intenções de voto, gerando debates sobre soberania digital, impactos ambientais e regulação.
Em 20 de agosto, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Macaíba (RN) para anunciar um supercomputador para inteligência artificial, com investimento estimado em R$ 1 bilhão. Além disso, o governo federal anunciou outra estrutura de computação avançada no Rio de Janeiro em parceria com empresas chinesas. O plano de Lula associa os data centers à soberania digital e propõe infraestrutura computacional nacional, serviços de nuvem e supercomputadores desenvolvidos ou operados por instituições brasileiras, exigindo eficiência energética, fontes renováveis e contrapartidas de conteúdo local.
A agenda também integra os planos de outros presidenciáveis bem posicionados nas pesquisas. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) trazem propostas sobre o tema, embora com abordagens distintas quanto ao papel do Estado, atração de empresas estrangeiras, transferência de tecnologia e exigências ambientais.
Propostas dos presidenciáveis
- Ronaldo Caiado (PSD): Defende incentivos tributários atrelados a exigências ambientais, tecnológicas e sociais, mencionando energia nova e renovável, eficiência no uso da água, geração de empregos, qualificação profissional, investimento na rede elétrica e reserva de capacidade para universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras.
- Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo): Adotam uma postura voltada à atração de investimentos privados, energia barata e confiável, e um ambiente regulatório favorável. Flávio aponta a transformação do país em um polo global de data centers sustentáveis com base em energia renovável. Zema destaca a abundância de energia limpa para acelerar a eletrificação da economia e atrair indústrias intensivas e data centers.
- Renan Santos (Missão): Proõe incentivos para a instalação de data centers com o objetivo de tornar o Brasil, especialmente a região Nordeste, um exportador de capacidade computacional, incluindo zonas econômicas especiais voltadas à inteligência artificial.
- Augusto Cury (Avante): Menciona a inteligência artificial como infraestrutura estratégica de Estado e defende investimentos em robótica, computação em nuvem e automação, embora seu plano não cite expressamente o termo data center.
Debate sobre soberania e impactos locais
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a expansão da infraestrutura computacional não garante automaticamente a soberania digital. Luca Belli, professor da Fundação Getulio Vargas e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, afirma que a instalação de data centers precisa estar associada a parcerias com universidades, laboratórios e startups para gerar transferência tecnológica, evitando que o país funcione apenas como um receptor de investimentos estrangeiros que consomem recursos naturais locais.
Por sua vez, Igor Rodrigues Britto, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alerta sobre os custos associados ao funcionamento contínuo dos servidores, que exigem grande volume de energia e água para refrigeração, além de causarem impactos como ruído para as comunidades vizinhas. Britto ressalta a necessidade de distinguir entre estruturas voltadas a dados de governos e empresas brasileiras e aquelas construídas para atender grandes plataformas internacionais de IA.
Felipe Silva, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), também aponta lacunas e problemas no licenciamento ambiental de complexos de data centers, citando o exemplo do projeto da Scala no Rio Grande do Sul, previsto para Eldorado do Sul e Charqueadas, que pode alcançar até 5 GW de capacidade e gerou questionamentos sobre o sigilo de informações energéticas e a ausência de consulta a comunidades indígenas.
Incentivos fiscais e cenário internacional
No âmbito legislativo, o Senado aprovou no início de setembro um projeto de lei que cria o Redata, um regime especial de tributação que concede incentivos fiscais para estimular a criação de data centers no país, com suspensão de impostos sobre importação, PIS/Cofins e IPI. O governo estima uma isenção de R$ 5,2 bilhões em 2026, com contrapartidas de uso de energia renovável ou de baixa emissão e metas de processamento. A medida, contudo, recebeu críticas de especialistas como Felipe Silva devido à abertura para fontes como gás natural e energia nuclear.
Enquanto isso, a escolha de fornecedores para supercomputadores ocorre em meio à disputa tecnológica entre Estados Unidos e China. O governo brasileiro adota uma postura de "país-ponte", integrando iniciativas como a Waico (Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial), criada em Xangai com 29 países, sem romper com fóruns internacionais voltados à segurança de cadeias de suprimentos de IA, como a Pax Silica dos Estados Unidos. Em entrevista à Folha de S.Paulo em 12 de agosto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reconheceu que a decisão envolve incertezas e riscos diante de pressões geopolíticas.