O futuro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tornou-se tema central de debates nos programas e propostas de candidatos à Presidência da República. Enquanto parte dos concorrentes defende a preservação e o fortalecimento do modelo criado em 1943, outros apontam que a legislação está ultrapassada e defendem regimes alternativos, ampliação da liberdade de negociação ou até a substituição das regras atuais.
O contraste no mercado de trabalho
Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a carteira assinada historicamente representou estabilidade e acesso a direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regulação da jornada. No entanto, transformações recentes no mercado — como o avanço da internet, o crescimento dos aplicativos, do trabalho remoto, da pejotização e do microempreendedorismo — alteraram a forma como milhões de brasileiros geram renda.
Dados indicam que cerca de 1,8 milhão de pessoas trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Além disso, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu 27,1% em 2025, ante 15% em 2012, segundo o IBGE. Enquanto defensores da flexibilização argumentam que a CLT se tornou rígida, apoiadores da manutenção sustentam que trabalhadores e empresas não negociam em condições de igualdade.
Apesar do crescimento das novas modalidades, o emprego formal segue em alta. O Ministério do Trabalho informou que o Brasil abriu 165,8 mil vagas com carteira assinada em agosto, elevando o saldo acumulado do ano a mais de 1,1 milhão de empregos formais. A taxa de desemprego recuou para 5,3% (menor nível para o período na série histórica do IBGE), a população ocupada chegou a 103,5 milhões e o número de empregados com carteira no setor privado atingiu o recorde de 39,5 milhões.
Posicionamentos dos candidatos
As propostas dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas variam desde ajustes até rupturas com o modelo tradicional:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Defende a manutenção e o fortalecimento da proteção trabalhista. Propõe manter a política de valorização do salário mínimo, reduzir a jornada semanal para 40 horas, apoiar o fim da escala 6x1, regulamentar o trabalho por aplicativos com contribuição previdenciária e combater a pejotização irregular.
- Flávio Bolsonaro (PL): Afirma que a CLT é incompatível com as transformações recentes, mas nega intenção de acabar com o modelo ou retirar direitos. Propõe ampliar a liberdade de negociação entre empregados e empresas (negociado sobre o legislado) e dar flexibilidade para a escolha de cargas horárias e jornadas.
- Romeu Zema (Novo): Propõe a criação de um regime trabalhista alternativo e opcional à CLT, focado em negociações diretas. O modelo permitiria trabalho por hora, remuneração variável, pagamento flexível e divisão de férias (respeitando o limite de 44 horas semanais). Também planeja zerar encargos sobre um salário mínimo na contratação de quem está há mais de um ano na informalidade.
- Renan Santos (Missão): Apresenta a proposta mais profunda, pretendendo substituir a CLT por um novo marco regulatório baseado na liberdade contratual. Defende a redução de encargos, o aumento da autonomia entre as partes e o encerramento da Justiça do Trabalho, com transferência de disputas para a Justiça comum.
- Ronaldo Caiado (PSD): Concentra-se em adaptar a legislação às novas formas de trabalho, como o modelo remoto, híbrido e aplicativos. Propõe reduzir gradualmente benefícios sociais para quem consegue emprego, evitando que trabalhadores rejeitem oportunidades por medo de perder a renda governamental.
- Augusto Cury (Avante): Foca na expansão do empreendedorismo e na criação de pequenos negócios frente ao avanço da automação e da inteligência artificial. Defende facilitar a abertura de empresas, estimular o microempreendedorismo, apoiar cooperativas e permitir que beneficiários de auxílios iniciem atividades produtivas sem perder os benefícios de imediato.
Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/03/qual-o-futuro-da-clt.ghtml