Preocupações com a segurança jurídica e investimentos
João Guilherme Mattos, CEO da Oncorp, manifestou forte preocupação quanto à recente atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação aos contratos de terminais de GNL. Em entrevista, o executivo afirmou que a imposição de condições para o acesso de terceiros pode gerar insegurança jurídica e desestimular futuros investimentos no setor.
A Oncorp é responsável pelo desenvolvimento do Terminal de Regaseificação de Suape (TRS), em Pernambuco, uma infraestrutura voltada para o atendimento de termelétricas, indústrias e distribuidoras. Segundo Mattos, é fundamental respeitar os compromissos dos "clientes-âncora", que foram essenciais para viabilizar financeiramente a construção desses terminais.
Equilíbrio contratual em debate
Para o executivo, equiparar novos usuários a clientes que assumiram riscos e compromissos antecipadamente é uma prática que pode desequilibrar os acordos. Ele defende que a ANP evite a "intervenção direta nos contratos" e promova um diálogo amplo com todos os atores do mercado. A preocupação é compartilhada por outras empresas do setor, como a Eneva, que também veem riscos de judicialização.
O conflito surgiu após a Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamentou o acesso de terceiros aos terminais de gás, conforme previsto na Nova Lei do Gás de 2021. Enquanto a agência alega que a norma é legítima e passou por ampla consulta pública, grandes consumidores industriais, representados pela Abrace, defendem a abertura das instalações para ampliar a concorrência e diversificar fornecedores. Operadores de terminais contra-argumentam que a capacidade ociosa declarada é, muitas vezes, necessária para absorver oscilações na demanda de termelétricas.