Após a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) em junho deste ano, três municípios mineiros decidiram ir ao mercado em busca de novos operadores para gerir os serviços de água e esgotamento sanitário. As cidades envolvidas no processo são Lavras, Alpercata e Ipatinga.
O processo de desestatização da companhia foi vencido pela Equatorial, que garantiu o controle de até 30% da empresa, enquanto o governo de Minas Gerais manteve o poder de veto em decisões estratégicas. Conforme dados da Radar PPP, os municípios representam o principal motor do pipeline nacional de projetos, somando cerca de 1.444 iniciativas desde 2023, superando o volume registrado nos estados e na União.
Situação dos municípios
- Lavras: Localizada no sul mineiro, a prefeitura encerrou o contrato com a Copasa e propôs uma concessão local para atender a população superior a 109 mil habitantes. O projeto utiliza o modelo de concessão comum, com julgamento baseado no maior desconto sobre a tarifa aliado à maior outorga. Os investimentos previstos chegam a R$ 257 milhões, com edital já publicado e propostas marcadas para 26 de outubro.
- Alpercata: No Vale do Rio Doce, o contrato com a Copasa venceu, permitindo a estruturação de uma nova concessão de 35 anos, com R$ 33 milhões em investimentos previstos e outorga mínima de R$ 1,8 milhão. Após uma licitação deserta em abril, o edital foi republicado em agosto. A nova entrega de envelopes está prevista para esta sexta-feira (9) e o leilão para a próxima quinta-feira (15).
- Ipatinga: No Vale do Aço, o município apresentou na B3, em São Paulo, um projeto de concessão de 35 anos com investimentos estimados em R$ 455,3 milhões e outorga mínima de R$ 95,77 milhões, visando substituir os serviços prestados pela Copasa.
Impacto do Marco Legal
Para o advogado Fernando Vernalha, especialista em saneamento e sócio-fundador da Vernalha Pereira, o movimento reflete o novo ambiente institucional estabelecido pelo marco legal do setor, sancionado em 2020. A legislação estabelece que 99% da população tenha água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
O especialista aponta que o fim ou vencimento de contratos antigos permite aos municípios reavaliar os serviços e buscar operadores capazes de antecipar investimentos e cumprir as metas de universalização. Contudo, Vernalha alerta que a cobrança de outorgas em concessões municipais isoladas pode entrar em conflito com a lógica de regionalização incentivada pelo marco legal, que busca utilizar a maior capacidade econômica de certas localidades para subsidiar áreas menos rentáveis.