Veículos de comunicação que foram alvo de uma tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de bani-la da Casa Branca solicitaram a um juiz federal, na noite de segunda-feira (28), a prorrogação da ordem que restabeleceu temporariamente o acesso da imprensa. A proibição foi descrita pelas organizações como um ataque ilegal às liberdades mais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda.
A nova petição foi apresentada pelos advogados da CNN, da MS NOW e da Politico. O documento aponta que as medidas adotadas pelo governo para retaliar os meios de comunicação, mesmo após a determinação do juiz para que a Casa Branca permitisse a entrada deles, reforçam que o objetivo consiste em punir e intimidar o jornalismo considerado desagradável pela gestão.
Na semana passada, o juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu uma ordem de restrição temporária determinando a reativação das credenciais de imprensa dos jornalistas dos três veículos. As credenciais haviam sido desativadas no início do mês, bloqueando o acesso dos profissionais às dependências da Casa Branca. Inicialmente, o magistrado — nomeado por Trump durante seu primeiro mandato — rejeitou as alegações da Casa Branca sobre preocupações de segurança nacional motivarem o veto, embora tenha sinalizado que consideraria provas adicionais sobre a suposta justificativa.
Ainda assim, os veículos argumentaram que, enquanto o governo tenta sustentar o argumento de segurança nacional no tribunal, o próprio Trump e outras autoridades declararam publicamente que a proibição visa punir a cobertura jornalística negativa. Entre os exemplos citados na petição está uma entrevista coletiva concedida no domingo pelo procurador-geral Todd Blanche, na qual ele afirmou que o risco à segurança nacional decorreria da cobertura unilateral da mídia.
A ordem de Tim Kelly restabeleceu o acesso dos veículos à Casa Branca por duas semanas. Na quinta-feira, as credenciais confiscadas foram devolvidas e reativadas. No entanto, o governo se recusou a permitir que a CNN acompanhasse Trump no Air Force One durante sua viagem ao Tennessee no sábado, como integrante do grupo de emissoras de TV responsável por cobrir o deslocamento naquele dia. O grupo de imprensa da Casa Branca é formado por um número menor de organizações que cobrem eventos e viagens presidenciais por meio de um sistema de rodízio.
A nova petição utilizou o episódio do último sábado para argumentar que a Casa Branca continuou a implementar a proibição de maneira inconsistente e imprevisível, demonstrando que o governo restabeleceria o banimento completo imediatamente se tivesse a oportunidade. Em sua decisão anterior, Kelly apontou que precedentes jurídicos asseguram o direito dos veículos a aviso prévio e à contestação da decisão, tornando a omissão governamental uma provável violação da cláusula de devido processo da Constituição dos EUA.
A ordem emitida pelo juiz tem término previsto para 8 de outubro. As organizações jornalísticas solicitaram uma liminar para manter o acesso durante a tramitação do processo no tribunal federal de Washington, D.C., o que também permitiria que Trump recorresse da decisão. Além disso, os veículos pediram que Kelly adote uma fundamentação jurídica mais ampla baseada em violações da Primeira Emenda, com o intuito de barrar novas manobras do governo.
Quando o banimento foi anunciado por Trump em 18 de setembro, a justificativa oficial apontada foram constantes reportagens de fake news. Cartas enviadas pela Casa Branca estipularam prazo até sexta-feira para os veículos contestarem a política antes de uma decisão final. O Departamento de Justiça alegou que o procedimento era suficiente para cumprir as exigências de devido processo, argumento refutado pelo juiz por considerar que o governo não comprovou se tratar de circunstância extraordinária.
O governo de Donald Trump tem até sexta-feira (2) para responder à nova petição protocolada na segunda-feira. Os veículos apresentarão uma manifestação escrita final até a próxima segunda-feira, e o juiz Tim Kelly informou que marcará uma audiência para decidir o caso com rapidez.