O Congresso dos Estados Unidos, situado no Capitólio em Washington, atua como o poder legislativo do país e divide-se em duas casas: a Câmara dos Representantes, também chamada de Câmara-baixa, e o Senado, conhecido como Câmara-alta. Ambas as nomenclaturas fazem referência ao Parlamento do Reino Unido. Embora compartilhem a função de aprovar leis, as duas instâncias possuem prerrogativas, regras de funcionamento e particularidades distintas.
A Câmara dos Representantes dos EUA
A Câmara dos Representantes é integrada por 435 parlamentares que representam os diferentes distritos dos 50 estados americanos. O tamanho da população estadual define a quantidade de distritos. Por exemplo, a Califórnia, com cerca de 39 milhões de habitantes, possui mais direito a distritos do que Connecticut, que conta com 3,6 milhões de pessoas. O modelo distrital e os mandatos curtos de dois anos permitem que os eleitores cobrem diretamente seus deputados ou os substituam caso discordem dos rumos da casa.
Para concorrer a deputado ou deputada, os requisitos exigem idade mínima de 25 anos, cidadania norte-americana há pelo menos 7 anos e residência no estado que pretende representar.
Entre as atribuições exclusivas da Câmara estão:
- Propor projetos de lei de arrecadação: Apenas a Câmara pode iniciar propostas que exijam captação de recursos, como financiamentos para obras públicas ou educação que envolvam a criação ou o aumento de impostos.
- Eleição do presidente da Câmara: Conhecido como "speaker", o cargo ocupa a terceira posição na linha sucessória do governo dos EUA, atrás apenas do presidente e do vice-presidente.
- Definição do presidente em empate eleitoral: Caso ocorra um empate no Colégio Eleitoral nas eleições presidenciais, cabe à Câmara definir o novo líder do país — um evento raro que ocorreu pela última vez em 1825 com John Quincy Adams.
- Processo de impeachment: A Câmara é a única parte do Congresso com competência para iniciar um processo de impedimento contra o presidente, exigindo maioria simples para aprovar os artigos. O presidente Donald Trump, por exemplo, sofreu dois impeachments na casa, mas foi absolvido em ambas as ocasiões pelo Senado.
O trâmite de uma proposta na Câmara envolve a apresentação por um deputado, a análise inicial por uma das 22 comissões da casa e a votação em plenário, onde são necessários 218 votos para aprovação caso todas as 435 cadeiras estejam ocupadas. Devido aos mandatos curtos, a tramitação de projetos na Câmara costuma ser mais ágil que no Senado, contando com tempos de debate predeterminados.
O Senado dos Estados Unidos
O Senado é composto por 100 senadores, sendo dois representantes para cada um dos 50 estados americanos. Os parlamentares exercem mandatos de seis anos. Para se eleger senador ou senadora, é necessário ter no mínimo 30 anos de idade, cidadania norte-americana há pelo menos 9 anos e morar no estado representado.
Diferentemente da Câmara, o Senado permite debates sem limitações de tempo antes da aprovação de legislações, prática conhecida em inglês como filibustering. Essa característica, somada aos mandatos mais longos, torna o processo de aprovação de projetos e emendas mais lento em comparação à Câmara-baixa.
As atribuições exclusivas do Senado incluem:
- Aprovação de nomeações: O órgão avalia e aprova as indicações feitas pelo presidente dos EUA, a exemplo de secretários de departamentos federais (equivalentes a ministérios). Rejeições são raras; a última ocorreu em 1989, quando John G. Tower foi recusado para o cargo de secretário de Defesa pelo ex-presidente George H.W. Bush.
- Julgamento de impeachments: O Senado julga as tentativas de impedimento iniciadas pela Câmara dos Deputados. Até 2026, todos os presidentes submetidos a impeachment foram absolvidos pelo Senado.
- Tratados internacionais e declaração de guerra: O Senado tem o poder exclusivo de aprovar ou rejeitar tratados internacionais, como a participação dos EUA nas Nações Unidas. Embora não ocorra oficialmente desde a Segunda Guerra Mundial, apenas o Congresso pode declarar guerra a outro país.
Em caso de empate na votação do Senado — como em uma composição dividida entre 50 senadores democratas e 50 republicanos —, o vice-presidente dos Estados Unidos exerce o voto de desempate a favor de sua legenda. Durante a pandemia, por exemplo, a ex-vice-presidente Kamala Harris precisou utilizar o voto de minerva em mais de 30 ocasiões ao longo de quatro anos para destravar votações, a exemplo de um pacote de US$ 1,9 trilhão contra a Covid-19 em 2021.