Crescimento recorde e impactos ambientais
O ciclo 2023–2026 é histórico para as concessões de rodovias no Brasil: 24 leilões já realizados e 13 previstos, somando mais de R$ 400 bilhões em investimentos contratados e 22 mil km de malha federal concedida. Esse crescimento impõe novos desafios ao mercado de gestão ambiental, pois cada projeto exige estudos detalhados, programas socioambientais de longo prazo e monitoramento contínuo por até 30 anos — período equivalente à duração das concessões.
Três tendências que moldam o setor
O setor de concessões rodoviárias enfrenta três grandes tendências que redefinem as exigências ambientais e regulatórias. A primeira é a adoção de padrões internacionais, especialmente em projetos financiados por bancos estrangeiros, como a IFC (International Finance Corporation), que exige critérios socioambientais rigorosos. Os empreendimentos devem não apenas mitigar impactos, mas também gerar ganhos para a biodiversidade, avaliar efeitos acumulados e adotar medidas avançadas, como passagens de fauna e monitoramento de espécies.
A segunda tendência é a regularização ambiental obrigatória. Como grande parte da malha rodoviária brasileira é anterior à legislação ambiental, as concessionárias herdam passivos não regularizados. Desde 2026, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) introduziu a Licença de Operação Corretiva (LOC) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que simplificam a regularização de obras existentes.
A terceira tendência é a incorporação de metas de descarbonização. Editais recentes exigem que as concessionárias reduzam e compensem emissões de gases de efeito estufa, além de implementar sistemas de monitoramento e auditoria. O Ministério dos Transportes desenvolveu o AdaptaVias, estudo que mapeou riscos climáticos em mais de 100 mil km de rodovias e ferrovias federais até 2065, identificando alagamentos, queimadas, deslizamentos e altas temperaturas como principais ameaças.