O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários. A solenidade ocorreu no plenário do Senado e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratava a medida como uma das principais bandeiras e conquistas de sua terceira gestão desde o início do ano.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as empresas passam a ter um prazo de 60 dias para implementar a redução da jornada para 42 horas semanais, assegurando também dois dias de descanso por semana. Após esse período inicial, os empregadores disporão de mais 12 meses para diminuir outras duas horas da jornada, alcançando o limite final de 40 horas semanais.
O texto legislativo recebeu aprovação no Senado na quarta-feira (14), após um período de meses estagnado na Casa Alta, tendo obtido o aval prévio da Câmara dos Deputados no mês de maio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado inicialmente que postergaria a votação para o período posterior às eleições para evitar a contaminação do pleito. Contudo, após um almoço com Lula, Alcolumbre desbloqueou a tramitação, encaminhando a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, para o plenário.
A tramitação da PEC enfrentou oposição de parlamentares de direita e de grupos alinhados a demandas empresariais no Congresso, com destaque para a atuação do PL. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), classificou a iniciativa como "eleitoreira" e argumentou que a medida poderia elevar a inflação no país. Marinho apresentou uma proposta alternativa estabelecendo remuneração por hora e permitindo a redução salarial, mas o texto não obteve avanço.
Setores empresariais também expressaram resistência ao projeto, apontando preocupações com os reflexos da menor carga horária sobre os custos de produção e defendendo um período de transição mais estendido. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a sugerir uma transição com duração de 10 anos. Em contrapartida, em fevereiro, uma nota técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que os reflexos da mudança seriam equivalentes aos verificados em reajustes históricos do salário-mínimo nacional, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de absorção da regra.
A PEC promulgada consolida propostas originalmente apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), cujos projetos foram integrados em comissão especial da Câmara. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) conduziu negociações e acordos com representantes governamentais e oposicionistas para consolidar o texto final, que contou com debates em audiências públicas com a presença de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. O Senado aprovou a matéria sem modificações.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-nacional-promulga-fim-da-escala-de-trabalho-6x1/