O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A proposta sugere a redução da maioridade penal, uma das principais bandeiras políticas de Flávio Bolsonaro, tema que já foi objeto de proposta de autoria do próprio presidenciável.
A iniciativa tem como objetivo pressionar o governo federal a se posicionar sobre o assunto. Segundo a equipe de Flávio Bolsonaro, a medida coloca o governo do presidente Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma pauta defendida pela maioria da população. A emenda conta com o apoio e a subscrição de outros 36 senadores da oposição.
O texto apresentado por Marinho estabelece que os menores de 16 anos passam a ser penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas de legislação especial. Além disso, a proposta prevê a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras infrações definidas em lei.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta mesma quarta-feira e foi encaminhada para análise no plenário da Casa. A intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), era votar a proposta em dois turnos ainda no mesmo dia, caso houvesse tempo e articulação favorável, embora as atenções principais estivessem voltadas para o debate sobre o fim da escala trabalhista 6x1.
Outra alteração sugerida à PEC da Segurança Pública partiu do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também aliado de Flávio Bolsonaro. A proposta de Portinho prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser direcionados para ações executadas pelas Forças Armadas em atividades de proteção e defesa civil, combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, além de atuações em operações de garantia da lei e da ordem. Para que ambas as emendas passem a integrar o texto principal, elas precisam ser aprovadas no plenário do Senado.