Impacto da Crise do STF no Congresso
O Palácio do Planalto avalia que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou significativamente o ambiente político no Congresso Nacional, prejudicando de forma direta a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo apurações da analista de política da CNN, Larissa Rodrigues, fontes do governo federal afirmaram que a crise 'contaminou' as negociações legislativas.
O governo já havia recebido um posicionamento negativo de Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a possibilidade de aprovar a PEC antes do primeiro turno das eleições. Apesar disso, cálculos do Planalto indicavam ser viável aprovar a proposta no plenário do Senado, contando com a articulação governamental e a pressão da mobilização popular para que Alcolumbre pautasse a votação. O otimismo do governo havia sido alimentado pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dificuldades de Articulação e Quórum
Após o avanço na CCJ, não houve um empenho efetivo do governo Lula para levar a proposta ao plenário devido à falta de votos suficientes. Por se tratar de uma PEC, o quórum exigido para aprovação é mais elevado do que o de votações ordinárias. Segundo fontes ouvidas por Larissa Rodrigues, o Planalto não conseguiu articular a aprovação porque estava concentrado em lidar com a crise no STF. A oposição aproveitou esse cenário para impedir que a proposta fosse colocada em votação, algo que o próprio governo aceitou diante da ausência de votos favoráveis.
Nesse contexto, o presidente Lula utilizou as redes sociais para responsabilizar, sem citar nomes, o 'coordenador de campanha do seu principal adversário' pela articulação contrária. A análise de bastidores aponta que o alvo das críticas foi o senador Rogério Marinho.
Insegurança Jurídica e Setor Produtivo
A indefinição sobre a votação gera insegurança jurídica para as empresas, que enfrentam dúvidas sobre a necessidade de novas contratações, aumento de custos trabalhistas e planejamento de investimentos. Com a proximidade do fim do ano, muitas companhias já iniciam o orçamento para 2027 com incertezas sobre o quadro de pessoal.
De acordo com o analista de economia Gabriel Monteiro, setores da indústria, especialmente o de máquinas e equipamentos, alertam que um período de transição curto elevaria os custos de forma abrupta, prejudicando a competitividade frente às importações. Empresas desse setor relatam que não conseguiriam repassar os novos custos aos preços finais devido à concorrência externa. Assim, o adiamento da votação, embora dificulte o planejamento a longo prazo, poderia aliviar a pressão imediata sobre as empresas que precisam se adaptar à eventual extinção da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/planalto-ve-crise-do-stf-prejudicar-votacao-da-6x1-no-senado/