O governo federal anunciou novas iniciativas na sexta-feira (9) com o objetivo de diminuir os preços dos combustíveis no país. Entre as ações divulgadas está a ampliação da desoneração dos tributos federais sobre a gasolina, zerando os impostos incidentes sobre o produto. Em entrevista à CNN Money, o especialista em contas públicas Murilo Viana analisou as medidas e declarou que o Brasil não tem destoado das boas práticas internacionais.
Conforme os cálculos expostos durante a entrevista, o impacto financeiro total das ações pode alcançar R$ 5,2 bilhões no período de 30 dias. Esse montante engloba R$ 2,8 bilhões referentes à desoneração de tributos federais sobre a gasolina, R$ 800 milhões do acréscimo na subvenção ao etanol — voltada para assegurar a paridade de preços entre o etanol e a gasolina —, e R$ 1,6 bilhão de uma nova subvenção destinada ao diesel importado. Murilo Viana validou que a variável de cálculo está no caminho certo.
Receitas do petróleo financiam as medidas
Questionado sobre a procedência dos recursos para cobrir essas despesas, Murilo Viana esclareceu que o governo federal tem sido favorecido por receitas consideradas atípicas devido ao patamar elevado da cotação do petróleo no mercado internacional. O especialista apontou que o governo registra receitas atípicas em níveis muito mais acentuados por causa do preço do petróleo, utilizando uma parcela desses valores para promover essa acomodação. Com a cotação do Brent situada em cerca de US$ 100 por barril, a arrecadação de royalties, imposto de renda e tributos indiretos sobre a cadeia petrolífera tem superado de forma ampla as projeções da lei orçamentária de 2026.
O especialista ressaltou que o Brasil apresenta uma particularidade importante: o país atua simultaneamente como um grande exportador de petróleo e um expressivo demandante de derivados, a exemplo do diesel e da gasolina. Essa condição demanda uma engenharia orçamentária, fiscal e financeira para sustentar os preços dos combustíveis no mercado interno, prevenindo prejuízos aos acionistas da Petrobras e o transbordamento da volatilidade internacional para a inflação do país.
Arcabouço fiscal e limite de despesas
Sobre o resultado primário, Murilo Viana avaliou que o governo conta com maior tranquilidade, visto que o choque nos preços do petróleo eleva as receitas de maneira simultânea e abre margem para essa espécie de despesa. No entanto, o especialista fez um alerta de que, sob a perspectiva do limite de gastos fixado no arcabouço fiscal, as medidas provocam apreensão, exigindo que o governo adote ações de limitação de despesas em setores alternativos, com destaque para as despesas discricionárias.
O especialista recordou que o governo já havia precisado indicar compensações em outras rubricas, citando a execução menor de despesas programadas para a Previdência Social no momento da revisão do valor do Bolsa Família.
Geopolítica, eleições e dependência energética
Murilo Viana colocou a volatilidade da cotação do petróleo como um reflexo da geoeconomia, contexto em que tensões geopolíticas envolvendo conflitos como os de Irã, Rússia e Ucrânia geram impactos sobre a economia mundial. Diante desse cenário, a política de curto prazo adotada pelo Brasil em etapas é interpretada como uma boa prática internacional, sobretudo em nações que contam com expressivas receitas petroleiras.
Interpelado a respeito do contexto eleitoral, o especialista manifestou o entendimento de que iniciativas equivalentes seriam implementadas mesmo fora de um cenário de segundo turno, em virtude do peso histórico que o tema dos combustíveis carrega na política nacional. Como exemplos da relevância do custo do transporte e dos preços dos combustíveis como fatores políticos fundamentais ao longo de mais de uma década, ele mencionou a greve dos caminhoneiros de 2018 e as Jornadas de Junho de 2013.
Por fim, Murilo Viana sustentou que o país precisa avançar na mitigação da dependência energética em relação aos derivados de petróleo, impulsionando a aceleração de processos como a eletrificação de frotas de transporte urbano, de maneira a encolher a exposição brasileira frente aos reflexos das volatilidades internacionais.