Impactos da paralisia institucional no setor de infraestrutura
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado reflexos diretos no setor de infraestrutura brasileiro. Segundo a colunista Isadora Cohen, temas fundamentais, como a constitucionalidade da Secex Consenso e a lei de licenciamento ambiental, tiveram seus julgamentos suspensos, agravando a insegurança jurídica para projetos e contratos.
O papel da Secex Consenso
A Secex Consenso, ligada ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi estruturada para negociar contratos de infraestrutura considerados "estressados" em setores como energia, rodovias e ferrovias. Com 27 acordos já concluídos e cerca de 70 bilhões de reais destravados apenas no setor rodoviário, o órgão enfrenta uma ação movida pelo Partido Novo que questiona sua competência. O julgamento está parado após dois votos proferidos.
Licenciamento ambiental e problemas estruturais
Além da secretaria do TCU, a lei que define o licenciamento ambiental com rito ágil também segue sem definição. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi retirado de pauta. Isadora Cohen alerta que o alto volume de processos no STF, que supera 33 mil casos anuais, reflete um problema estrutural que exige uma reforma judicial profunda para evitar o aumento do "custo Brasil".