Decisão sobre o caso Dark Horse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a retirada do sigilo de uma investigação referente ao caso Dark Horse. O inquérito apura o possível direcionamento indevido de emendas parlamentares para o financiamento de uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida abrange todo o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo a respeito da produtora Go Up, responsável pelo longa-metragem. Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo transfira para a Polícia Federal os aparelhos celulares, computadores, documentos e todo o conteúdo bruto apreendido durante as apurações locais.
Investigação sobre emendas parlamentares
Este inquérito, sob a relatoria de Dino, concentra-se no suposto uso irregular de verbas públicas. Paralelamente, existe outra frente de investigação sobre a mesma obra, relatada pelo ministro André Mendonça. Os principais alvos desta fase são o deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário de Cultura, e Karina Gama, proprietária da produtora Go Up.
Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A suspeita é de que uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados tenha desviado recursos de emendas para empresas contratadas sem comprovação de serviços prestados. Segundo a PF, foram identificadas movimentações entre Mario Frias e a produtora incompatíveis com a renda declarada do parlamentar.
Esclarecimentos e jurisprudência
O ministro Flávio Dino destacou que, após analisar os documentos da Polícia Civil paulista, encontrou evidências de um "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos". Em março, o ministro já havia solicitado explicações de Frias sobre uma emenda de R$ 2 milhões enviada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG conectada à produtora. Na época, a defesa de Frias negou qualquer irregularidade, alegando finalidade social.
Ao levantar o sigilo, Dino justificou a decisão citando a "viragem jurisprudencial" no STF, mencionando decisões de Edson Fachin e André Mendonça. O magistrado frisou a necessidade de evitar "vazamentos seletivos" e assegurar tratamento isonômico aos investigados em casos similares.