O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da implantação de um data center da Elea, com infraestrutura elétrica da Axia Energia (antiga Eletrobras), e os possíveis impactos ambientais, climáticos e sociais do empreendimento, especialmente sobre comunidades de Barcarena, município vizinho a Belém.
Investigação sobre licenciamento e impactos
O projeto, que será implantado próximo à subestação de alta tensão Miramar, em Belém, custará R$ 250 milhões e é considerado o primeiro data center para inteligência artificial da região Norte do Brasil. Com capacidade inicial de 7,5 MW, o empreendimento poderá escalar para até 100 MW nas próximas fases.
A proximidade geográfica entre Belém e Barcarena, região metropolitana, tem gerado preocupação em autoridades locais. A Ilha das Onças e a Ilha Arapiranga, pertencentes a Barcarena, ficam a cerca de 4,5 quilômetros da área prevista para a construção do data center, às margens da Baía do Guajará. A 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena foi acionada para verificar se todas as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental foram cumpridas.
O MPPA destaca que estudos internacionais indicam que grandes data centers podem causar impactos ambientais significativos, como aumento da temperatura local (até 9°C em um raio de 10 km), elevado consumo de energia elétrica, alto uso de recursos hídricos em alguns modelos de refrigeração e emissão contínua de ruídos. Comunidades tradicionais, ribeirinhos e pescadores, já vulnerabilizados economicamente, seriam os mais afetados.
Até o momento, não há divulgação de estudos técnicos ou informações sobre consultas prévias às populações potencialmente atingidas.
Resposta das empresas e cobranças políticas
Em nota à CNN Brasil, a Elea afirmou que não foi oficialmente comunicada sobre o inquérito, mas garantiu que o projeto foi concebido com foco em eficiência operacional, sustentabilidade e conformidade com a legislação ambiental. A empresa afirmou que todas as etapas de licenciamento serão cumpridas e que o empreendimento utilizará tecnologia de refrigeração por expansão direta (DX), que não consome água. Além disso, toda a energia será proveniente de fontes renováveis certificadas.
A Axia Energia, responsável pelo fornecimento de energia, declarou que os estudos e impactos são de responsabilidade da Elea.
Na Câmara Municipal de Belém, a vereadora Vivi Reis (PSOL) solicitou informações sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, mas a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) informou que não recebeu nenhum pedido de licenciamento ambiental relacionado ao data center. A secretaria afirmou que buscará identificar o órgão responsável pelo licenciamento e dará publicidade ao processo quando houver protocolo oficial.
Na Assembleia Legislativa do Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou um ofício ao Ministério Público solicitando fiscalização preventiva sobre os impactos ambientais, energéticos e hídricos do empreendimento. Segundo a parlamentar, se o data center atingir a expansão prevista de 100 MW, sua demanda energética poderá equivaler ao consumo de cerca de 500 mil residências de padrão médio.