A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) intensificou a pressão sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para obter um julgamento rápido do recurso contra a decisão que tornou sua candidatura ao Palácio Guanabara inviável.
Nesta semana, os advogados protocolaram um ofício diretamente no gabinete do desembargador Bruno Bodart, relator do processo, exigindo celeridade na liberação dos embargos para o plenário da Corte. No documento, a defesa argumenta que a urgência se deve à natureza eleitoral da disputa e à necessidade de definir a situação jurídica da candidatura, destacando a importância da celeridade e da efetividade jurisdicional.
O pedido formalizado solicita que o recurso seja avaliado na próxima sessão, dispensando a inclusão prévia na pauta, ou que uma data seja fixada com urgência, respeitando as formalidades legais de publicidade. Os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador servem para questionar detalhes da decisão, embora, por regra geral, não possuam o alcance necessário para alterar o mérito do julgamento.
Enquanto isso, Garotinho também aguarda a análise do plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado decidirá se mantém ou derruba a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo, que havia autorizado o acesso do ex-governador aos recursos do fundo eleitoral e de campanha, além de garantir sua participação na propaganda gratuita em rádio e televisão. Essa liminar anterior havia revertido uma determinação da Justiça Eleitoral fluminense, mas os desembargadores voltaram a impor restrições ao impugnarem o registro. A decisão atual do TSE, no entanto, focará exclusivamente no financiamento e no horário eleitoral.
Nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado, Anthony Garotinho figura na terceira colocação, atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL). Especialistas apontam que a situação jurídica do ex-governador pode influenciar diretamente os rumos do pleito: caso ele dispute a eleição e seus votos sejam anulados posteriormente, aumentam as probabilidades de Eduardo Paes garantir a vitória logo no primeiro turno.
O TRE-RJ negou o registro da candidatura fundamentando que o ex-governador está inelegível. A restrição decorre de uma condenação por improbidade administrativa referente ao período em que atuou como secretário de Governo na administração de sua esposa, Rosinha Matheus, que chefiou o executivo estadual entre 2003 e 2007.
Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/a-pressao-de-garotinho-sobre-o-tribunal-eleitoral-do-rio/