A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará as visitas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. A medida ocorre após o encerramento do período de suspensão dos encontros, marcado para este domingo (11).
Segundo os advogados, os agendamentos serão realizados seguindo os moldes fixados anteriormente. O procedimento ocorrerá por meio de comunicação e agendamento direto com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, respeitando as condições já estabelecidas e as medidas cautelares que continuam vigentes.
A proibição havia sido estabelecida em 13 de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes concluiu que o senador atuou como intermediário na divulgação de um manifesto de caráter político-eleitoral redigido pelo ex-presidente. A restrição teve duração estipulada em 90 dias.
Anteriormente, na última segunda-feira (5), a defesa do ex-presidente já havia feito um pedido a Moraes para permitir a visita do senador antes do término oficial da suspensão, argumentando que restavam poucos dias para o fim da proibição. O segundo turno da eleição presidencial está agendado para 25 de outubro.
Em resposta à solicitação, Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 6 do mesmo mês, o procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se favorável, afirmando não haver fatos novos que justificassem a prorrogação da medida ou indicassem o descumprimento das regras.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, declarou Gonet em trecho de sua manifestação.
Entenda o caso da proibição
A suspensão teve início após Flávio Bolsonaro ler, em 11 de julho, uma carta redigida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto, o autor pedia a união dos apoiadores: “Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.
Dois dias após o episódio, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias. Na ocasião, o magistrado destacou que o dirigente de direita possuía uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, concluiu Moraes na decisão.