Um grupo composto por mais de vinte especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou na segunda-feira, 28, que as deportações em massa realizadas pelos Estados Unidos para nações terceiras — ou seja, locais que não correspondem à nacionalidade dos imigrantes — estão desencadeando uma série de violações aos direitos humanos e elevando o perigo de abusos como escravidão, tráfico e tortura.
O aviso dos especialistas foi emitido dias após o governo de Donald Trump apresentar um pedido emergencial para assegurar a continuidade de uma das práticas mais polêmicas de sua diretriz migratória. O recurso judicial ocorreu depois que o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, determinou a vigência de uma ordem que impõe exigências mínimas ao Departamento de Segurança Interna (DHS), obrigando o governo a notificar previamente o país de destino antes de efetuar a remoção de qualquer indivíduo.
Os Estados Unidos já firmaram entendimentos com mais de 35 nações para o acolhimento de deportados, abrangendo locais como Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Líbia e Sudão do Sul. Uma apuração conduzida na semana passada pelo grupo sem fins lucrativos Forbidden Stories e um consórcio jornalístico internacional apontou que o total de imigrantes atingidos por essa diretriz já ultrapassava 25 mil no encerramento de agosto.
Entre os afetados está Paola Santos, uma brasileira de 21 anos originária de Caratinga, em Minas Gerais. Após residir por cinco anos em Massachusetts, ela foi detida pelo ICE, o órgão de imigração dos Estados Unidos. Ficou retida por mais de um ano em centros de detenção e, em vez de ser repatriada ao Brasil, foi deportada para a Libéria, na África — território com o qual não possui qualquer ligação — sem ser informada inicialmente sobre o destino. Outro cidadão brasileiro foi encaminhado para a Guiné Equatorial.
Relatores especiais da ONU, incluindo os responsáveis pelos direitos dos migrantes e pela salvaguarda de direitos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, apontaram que tais pactos geram riscos crescentes de maus-tratos, desaparecimento forçado e tortura. Segundo o relatório divulgado, os acordos também desrespeitam o princípio do direito consuetudinário de não devolução em diversos países que aceitam aeronaves repletas de migrantes e refugiados enviados pelos Estados Unidos.
Os especialistas destacaram ainda que enviar pessoas a territórios com os quais não mantêm laços históricos, familiares ou pessoais pode intensificar os sofrimentos que as impeliram a buscar refúgio em solo americano. Conforme o documento, determinados indivíduos são direcionados a locais onde enfrentam ameaças adicionais de violência ou discriminação associadas a gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou atuação em prol dos direitos humanos. Crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico, públicos LGBT, apátridas e defensores de direitos humanos encontram-se nos patamares mais elevados de vulnerabilidade, cujos desdobramentos podem ser fatais.
O grupo comunicou que notificou formalmente os Estados Unidos e os demais governos signatários dos acordos, ressaltando que muitas dessas nações carecem de infraestrutura para processamento de asilo, abrigos de detenção protetora, assistência médica adequada ou mecanismos de reintegração sustentável. Os especialistas pontuaram que diversos terceiros países enfrentam conflitos internos, com suas próprias populações lidando com fome, deslocamento e pobreza extrema, e exigiram que todos os estados e territórios envolvidos cessem tais arranjos de forma imediata.