O deputado republicano Mike Rulli, representante de Ohio nos Estados Unidos, utilizou medidas adotadas pelo Brasil contra plataformas digitais como exemplo central para defender um novo projeto de lei. A proposta visa limitar a aplicação de decisões judiciais estrangeiras relacionadas à "censura" que atinjam cidadãos e empresas norte-americanas. Rulli, que é aliado do ex-presidente Donald Trump, criticou a postura brasileira em uma publicação no X, mencionando que, em 2024, os EUA enviaram US$ 60 milhões em ajuda externa ao país, mas que o Brasil estaria retribuindo com a censura de sites e cidadãos americanos sob a justificativa de combater a desinformação.
Reações do governo americano e o histórico com a rede X
A manifestação de Rulli alinha-se à visão de outros membros do governo dos EUA sobre ordens judiciais brasileiras. Em agosto, Sarah B. Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, acusou o Brasil de impor censura após a rede X anunciar mudanças em seus algoritmos para se adequar à legislação eleitoral. O histórico de conflitos inclui a suspensão da plataforma X em agosto de 2024, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk. A rede só retornou ao funcionamento em outubro daquele ano, após o pagamento de multas e a regularização de sua representação legal no país.
Regras eleitorais e o papel das plataformas digitais
Recentemente, a rede social X anunciou atualizações no ranqueamento e um novo filtro específico para as eleições de 2026 no Brasil, visando o cumprimento estrito da Resolução TSE nº 23.610/2019. Pelas novas regras, contas oficiais de candidatos não serão mais recomendadas na aba "Para Você", embora o conteúdo permaneça disponível nos perfis. Além do X, o caso da suspensão de transmissões ao vivo no Discord também reforçou o debate sobre a viabilidade de punições a empresas de tecnologia que não possuem estrutura empresarial formalizada no território brasileiro.
O projeto de lei GRANITE Act
O projeto apresentado por Mike Rulli, denominado GRANITE Act (Garantieing Rights Against Novel International Tyranny and Extortion Act), busca impedir que tribunais dos Estados Unidos reconheçam ou executem sentenças estrangeiras baseadas em leis de censura que conflitem com a Primeira Emenda da Constituição americana. O texto define como lei estrangeira de censura qualquer norma que restrinja a liberdade de expressão com base no conteúdo ou ponto de vista. A proposta também permite que americanos afetados recorram à justiça dos EUA para invalidar essas ordens e altera regras de imunidade de Estados estrangeiros. Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso americano e ainda não possui força de lei.