Um deputado republicano dos Estados Unidos e aliado do presidente Donald Trump enviou uma carta à OEA (Organização dos Estados Americanos) para cobrar providências da entidade em relação ao cenário eleitoral no Brasil. O documento aborda a crise institucional no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes e menções ao caso do Banco Master. A carta foi redigida pelo parlamentar Chris Smith e divulgada pelo UOL, sendo posteriormente compartilhada com a CNN Brasil pelo gabinete do político.
O documento foi endereçado na terça-feira (15) — mesmo dia em que ocorreu uma sessão histórica na Suprema Corte — ao relator especial sobre Liberdade de Expressão e ao presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Derechos Humanos), que integra a estrutura da OEA.
Cobrança por eleições livres e menção a antecedentes
Na solicitação, Chris Smith pediu que sejam adotadas medidas adequadas para proteger os direitos da população brasileira à liberdade de expressão e à participação em pleitos livres e autênticos, tendo em vista as eleições previstas para outubro. O parlamentar é um dos nomes mais longevos do Congresso norte-americano, integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara e mantém proximidade com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Em sua trajetória de atuação voltada ao Brasil, o deputado republicano já havia criticado a suspensão temporária da rede social X determinada pelo STF, conduzido uma audiência no Congresso sobre suposta censura e perseguição no país, além de apresentar um projeto voltado a barrar o uso de recursos de contribuintes dos EUA para ONGs progressistas ligadas à restrição da liberdade de expressão.
Críticas ao STF e menção ao Caso Master
Na nova correspondência, Smith apontou que suas queixas anteriores sobre abusos de autoridade e restrições à expressão política por parte da Suprema Corte continuam sem solução. O texto faz referência a revelações recentes de um relatório da Polícia Federal (PF) — cujo sigilo foi suspenso pelo ministro André Mendonça —, o qual indica interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O deputado destacou ainda um contrato estabelecido entre o Banco Master e o escritório de advocacia pertencente à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Segundo o parlamentar, tais revelações provocaram uma crise institucional no tribunal, resultando na saída de Moraes de relatorias fundamentais e em editoriais de jornais pedindo renúncia ou impeachment. Smith pontuou que o magistrado foi alvo de sanções do governo Trump sob a alegação de uso indevido de poder em prisões preventivas e restrição à liberdade de expressão.
Apelo por ação urgente da OEA
Ao finalizar o documento, o congressista exigiu que a OEA realize uma declaração pública para tranquilizar o eleitorado brasileiro sobre a salvaguarda do direito ao voto em pleitos periódicos e autênticos. A proximidade da eleição presidencial foi apontada como fator que torna urgente a atuação da CIDH.
A CNN Brasil buscou contato com as assessorias de imprensa da OEA e da CIDH para obter posicionamentos sobre a carta, mas ainda aguarda retorno. Paralelamente, análises indicam que o governo de Donald Trump avalia a aplicação de sanções adicionais contra ministros do STF, embora o Departamento de Estado mantenha cautela pelo temor de influenciar o cenário político a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.