Quase dois anos após a apresentação de 85 recomendações por uma força-tarefa bipartidária do Congresso dos Estados Unidos, em dezembro de 2024, parlamentares norte-americanos continuam sem conseguir aprovar leis efetivas para conter o avanço da inteligência artificial (IA). O deputado republicano Jay Obernolte, figura-chave do grupo, tentou criar uma comissão especial para elaborar legislações sobre o tema, mas relatou à CNN que não obteve aprovação dos líderes republicanos. Segundo uma fonte, a avaliação interna era de que a força-tarefa já havia cumprido sua missão e que as comissões permanentes poderiam utilizar as diretrizes existentes.
O cenário evidencia os desafios impostos pela complexidade tecnológica somada à intensa polarização partidária e à burocracia legislativa. Vários projetos de lei bipartidários foram apresentados, incluindo propostas para exigir mecanismos de emergência para desligamento em modelos poderosos de IA e salvaguardas gerais. No entanto, muitas matérias sequer chegaram ao plenário, ficando travadas em comissões. Parlamentares também apontam o ceticismo em relação ao entendimento da tecnologia por legisladores mais velhos. "Diga-me qual deputado vai ensinar aos outros deputados o que a Anthropic faz. Fala sério. Metade do Congresso tem 70 anos. Eles nem sabem ligar o celular sem a ajuda da equipe", afirmou o deputado republicano Rich McCormick.
O debate ganhou novo fôlego com alertas emitidos por executivos e denunciantes do setor, enquanto o presidente Donald Trump, o presidente da Câmara, Mike Johnson, e outros líderes argumentam que desacelerar o desenvolvimento da IA beneficiaria a China em uma espécie de corrida armamentista. Representantes de empresas como Hugging Face, Anthropic e OpenAI reuniram-se com membros da Comissão de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara para prestar esclarecimentos, afirmando estarem comprometidos com a segurança, mas sem poder garantir que todo o setor siga o mesmo caminho.
Desde o relatório de 2024, o Congresso adotou medidas consideradas periféricas. Em junho, a Comissão de Ciência aprovou 10 projetos relacionados à IA, mas nenhum foi votado em plenário. Entre as poucas ações efetivas, Trump sancionou uma lei para tornar crime o compartilhamento online de imagens explícitas não consensuais geradas por computador, exigindo remoção em até 48 horas. Além disso, em uma quarta-feira (16), a Câmara aprovou com ampla maioria um projeto para limitar o aumento nas contas de serviços públicos provocado pela expansão de centros de dados.
Enquanto republicanos demonstram cautela para não impor regulamentações onerosas que sufocitem a inovação — com o líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, manifestando oposição a regras excessivas —, os democratas intensificaram os apelos por regulação nas últimas semanas, impulsionados por exortações do ex-presidente Barack Obama. O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, chegou a criar uma comissão própria após o encerramento do grupo bipartidário. A deputada democrata Brittany Pettersen declarou que o governo federal não deve depender de empresas de IA para liderar a autorregulação, enquanto o deputado democrata Ted Lieu argumentou que o Congresso já regula setores complexos como aviação e medicamentos sem exigir que parlamentares sejam especialistas técnicos.
Um grupo bipartidário chegou a pedir que Mike Johnson mantivesse a Câmara em sessão para negociar reformas, mas a solicitação foi negada com o encerramento das atividades um dia antes do previsto, sem retorno até depois das eleições de meio de mandato de novembro. Apesar do cenário de impasses, parlamentares como o democrata Don Beyer mantêm o otimismo em meio às preocupações de eleitores sobre os riscos futuros da tecnologia.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/deputados-dos-eua-recusam-plano-para-lidar-com-a-ia/