Mais de um mês após a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a suspensão imediata de transmissões ao vivo no Discord no Brasil, a plataforma continua permitindo o uso de ferramentas que possibilitam vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. Uma apuração da GloboNews identificou pelo menos duas funções ativas na seção nativa de "atividades" do aplicativo, acessíveis a usuários brasileiros sem restrições aparentes ou bloqueio geográfico.
As ferramentas operam através do ecossistema de desenvolvedores do próprio aplicativo. Um dos recursos apresenta um aviso em inglês no qual o usuário deve indicar compreender que a função não visa burlar restrições regionais, mas apenas adicionar suporte a compartilhamento de tela, embora a transmissão ocorra normalmente na sala. Procurada pela reportagem, a ANPD declarou que solicitou esclarecimentos ao Discord com base nas informações apresentadas e alertou que a falha nas medidas preventivas pode resultar em sanções, incluindo multa diária.
David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, avalia que a presença dessas ferramentas compromete a medida adotada. Segundo o pesquisador, por se tratarem de aplicativos integrados na vitrine controlada pela própria empresa, a situação faz com que "a suspensão vira fachada". Nemer aponta que a falha mantém os riscos relacionados à combinação de vídeo ao vivo, salas fechadas e moderação fraca, vulnerabilidade exposta durante investigações recentes.
Investigação e Operação Lívia
A ordem de suspensão emitida pela ANPD em 12 de agosto foi motivada por investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, ocorrida no final de julho durante uma transmissão ao vivo no Discord. Autoridades policiais indicam que a jovem foi induzida ao suicídio por criminosos em servidores fechados, em um esquema de coação investigado como "escravidão digital", onde vítimas eram extorquidas a realizar desafios violentos.
O caso resultou na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que resultou na apreensão de seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.
ECA Digital e Posicionamento da ANPD
A medida regulatória fundamenta-se nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), vigente desde 17 de março. A legislação impõe às plataformas deveres de proteção a menores, exigindo salvaguardas contra conteúdos ilegais e abuso sob pena de multas ou suspensão temporária.
Em nota enviada à GloboNews, a ANPD confirmou que a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) indeferiu o pedido de efeito suspensivo do Discord, mantendo a interrupção temporária por entender que a liberação sem segurança adequada geraria riscos de novos danos. A autarquia informou que o mérito do recurso seguiu para o Conselho Diretor da ANPD para decisão final. O Discord não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento da matéria.