A sanção da lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de setembro de 2026, gerou divergências dentro do governo federal. O programa suspende impostos federais para equipamentos voltados à instalação, expansão e modernização de data centers no país, desde que os empreendimentos comprovem o atendimento total da demanda elétrica por contratos de autoprodução ou fornecimento de energias renováveis ou de baixa emissão. Como o texto legal não especificou quais tecnologias entram na categoria de baixa emissão, a regulamentação ocorrerá por meio de portaria interministerial.
A versão inicial aprovada na Câmara previa uso exclusivamente 100% renovável, mas o Senado incluiu fontes de baixa emissão, abrindo margem para o gás natural caso a regulamentação permita. O Ministério de Minas e Energia (MME) defende a inclusão do combustível, argumentando que ele garante o fornecimento firme necessário para os centros de dados operarem ininterruptamente com alto consumo de eletricidade. Por sua vez, o Ministério da Fazenda ainda não definiu sua posição; o secretário-executivo Rogério Ceron apontou que o governo debate o alcance do termo “baixa emissão”, avaliando alternativas como exigências de compensação por créditos de carbono para fontes emissoras.
Pedro Rodrigues, sócio e especialista em energia do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), avalia que imposições adicionais podem prejudicar a competitividade do gás. Segundo ele, data centers necessitam de fornecimento contínuo de energia — já que falhas afetam o processamento e a inteligência artificial — e, enquanto fontes solar e eólica oscilam conforme o clima, as térmicas a gás suprem essa necessidade de forma programada. Rodrigues defende que a regulamentação estipule parâmetros de emissão objetivos em vez de pré-determinar tecnologias, sustentando que cabe ao investidor decidir a composição das fontes com base em custos, segurança e diretrizes ambientais do governo.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-infra/infra-em-1-minuto-uso-de-gas-em-data-centers-divide-governo/